A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Timóteo aprovou, na tarde desta quinta-feira (09/04), o Projeto de Lei nº 4.748, de autoria do vereador Professor Diogo. A proposta declara a Associação Catavento Cultural, sediada no bairro Primavera, como de utilidade pública municipal.

A entidade atua na promoção da cultura, educação e inclusão social, além de oferecer formação artística e oficinas.

Atuação cultural e ações em escola estadual

Entre as atividades já realizadas pela associação, estão ações na Escola Estadual João Cotta de Figueiredo Barcelos. No local, foram promovidas a Oficina de Grafite — com a criação de um painel de 10 metros na quadra da escola — e a Oficina de Escrita Criativa, que resultou na produção de 15 livros artesanais.

Habitação: reserva mínima para famílias de pessoas com TEA e PCD

As comissões também deram parecer favorável ao PL nº 4.747, de autoria do vereador Dr. Lair Bueno. O projeto prevê a reserva mínima de 10% das unidades habitacionais em programas executados ou subsidiados pelo município de Timóteo para famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e/ou Pessoa com Deficiência (PCD).

De acordo com a matéria, a seleção dos beneficiários seguirá os critérios sociais e cadastrais já adotados pelo município, com prioridade no atendimento a esse público.

Modernização: processos eletrônicos na Câmara

Também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 580, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta os processos legislativos e administrativos eletrônicos na Casa Legislativa. A proposta busca informatizar todo o trâmite, com o objetivo de modernizar a gestão documental e assegurar maior celeridade, transparência e redução de custos com papel.

Matérias retiradas da pauta

Cinco matérias foram retiradas da pauta de votação:

- PL nº 4.745, que institui o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal em Timóteo;

- PL nº 4.746, que autoriza o município de Timóteo a delegar ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do Aço (Consaúde) a execução do Serviço de Inspeção Municipal (SIM);

- Substitutivo nº 01 ao orçamento municipal de 2026 (Lei nº 4.086/26);

- PL nº 4.743, que institui a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em Timóteo;

- Projeto de Resolução nº 581, que estabelece a gratificação por exercício de atribuições especiais na Câmara.