O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (9) três projetos de lei que ampliam a proteção às mulheres e reforçam o enfrentamento à violência de gênero.
As medidas incluem monitoramento eletrônico de agressores, a tipificação do vicaricídio e a criação de uma data nacional voltada ao combate da violência contra mulheres indígenas.
Lula sancionou nesta quinta-feira três projetos de lei ampliam a proteção às mulheres .
Foto: Joédson Alves / Agência Brasil
O PL 2.942/2024 altera a Lei Maria da Penha para estabelecer a monitoração eletrônica de agressores como medida protetiva autônoma em casos de violência doméstica. Até então, a Lei Maria da Penha autorizava o monitoramento apenas como uma opção.
Além disso, a vítima poderá usar um dispositivo de segurança com alerta sobre a aproximação do agressor.
De acordo com o Palácio do Planalto, a nova legislação tem como objetivos ampliar o controle do cumprimento das medidas protetivas, reduzir o tempo de resposta em situações de risco e permitir atuação preventiva com base em geolocalização.
O PL 3.880/2024 inclui a violência vicária entre as formas de violência doméstica previstas na Lei Maria da Penha. Essa modalidade é caracterizada por atos praticados contra terceiros — especialmente filhos, dependentes ou pessoas próximas — com o objetivo de atingir psicologicamente a mulher.
A proposta também tipifica o homicídio vicário no Código Penal, com pena de 20 a 40 anos de reclusão quando o crime for cometido contra descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade da mulher.
A pena poderá ser ampliada caso o crime seja praticado na presença da mulher, contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência, ou ainda em descumprimento de medida protetiva de urgência.
Já o PL 1.020/2023 institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas, a ser celebrado anualmente em 5 de setembro.
Embora tenha caráter simbólico, a iniciativa cumpre papel estratégico ao dar visibilidade a uma realidade ainda pouco considerada nas políticas públicas e ao evidenciar a necessidade de abordagens específicas Palácio do Planalto
