Minas Gerais passou a adotar regras mais rígidas para presos ligados a facções criminosas, com medidas que restringem a comunicação com o mundo externo e ampliam o controle dentro das unidades prisionais. A nova regulamentação, publicada nesta semana, adapta no estado a Lei Federal Antifacção, sancionada no fim de março, e cria um modelo específico de custodiamento para esse perfil de detento. As medidas foram apresentadas pelo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco. Confira na Live.
As diretrizes foram apresentadas pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp MG) nesta quarta-feira (8/4), em coletiva realizada na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. A proposta prevê a adequação de seis penitenciárias já existentes ao padrão de segurança máxima, modelo já adotado no sistema federal.
Quando você impede a comunicação externa, corta um dos principais mecanismos de atuação das facções criminosas. Isso enfraquece diretamente essas organizações Rogério Greco
Entre as principais mudanças está o fim do contato físico nas visitas. A partir de agora, os encontros passam a ocorrer exclusivamente de forma virtual ou em parlatórios, com separação total entre presos e visitantes. Todas as interações serão monitoradas.
Também fica proibida a entrada de alimentos, itens de higiene ou qualquer outro material entregue por familiares. Para garantir a assistência, o Estado passa a fornecer integralmente esses itens e incluirá uma quinta refeição diária extra para as unidades de segurança máxima.
O atendimento jurídico segue assegurado, mas passa a obedecer a protocolos mais restritivos: não haverá contato físico e haverá limitação para a entrada de objetos, com respeito às prerrogativas legais da advocacia.
Segundo o diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), Leonardo Badaró, a medida amplia o uso de tecnologia e Inteligência no sistema prisional. A estratégia inclui bloqueadores de celular, monitoramento por câmeras e atuação integrada da Inteligência, além da centralização desse grupo de presos.
A previsão é que as seis penitenciárias já utilizadas para esse perfil de custodiado passem por adequações em até 180 dias. O modelo já começa a ser aplicado na unidade de Francisco Sá, no Norte de Minas, que funciona como projeto piloto, com bloqueadores de sinal, videomonitoramento ampliado e reforço operacional.
Com a iniciativa, o Estado pretende impedir que lideranças criminosas sigam atuando de dentro do sistema prisional e reforçar o controle sobre organizações que tentam ampliar sua atuação, inclusive com a cooptação de novos membros nas unidades prisionais mineiras.
Foto: Maurício Vieira/ Sejusp MG
