Seis presídios de Minas Gerais passarão a adotar regras equivalentes às de unidades federais de segurança máxima. A Resolução nº 718, com protocolos mais rígidos para o isolamento de lideranças criminosas e detentos de alta periculosidade, foi publicada nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial do Estado.
A primeira penitenciária selecionada é a de Francisco Sá, no Norte de Minas. As demais unidades devem ser elevadas aos níveis 4 e 5 de segurança em até 180 dias. Por questões estratégicas, o governo não divulgou quais são os outros presídios incluídos na medida.
Resolução foi publicada nesta quarta-feira (8).
Foto: (Sejusp/Divulgação)
De acordo com a Secretaria do Estado de Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG), as mudanças envolvem a instalação de bloqueadores de celular, a proibição da entrada de alimentos extras e de itens de higiene pessoal — que passarão a ser fornecidos exclusivamente pelo Estado —, além de visitas monitoradas, instalação de câmeras com reconhecimento facial e reforço das viaturas e do armamento.
O secretário da Sejusp-MG, Rogério Greco, explicou que a Lei Antifacção (nº 15.358), publicada em março deste ano com foco no combate ao crime organizado, já previa mudanças na segurança, incluindo a criação de unidades específicas para detentos ligados a facções criminosas. Segundo ele, a Resolução nº 718 foi elaborada para equiparar as regras às adotadas nos presídios federais.
Os cinco sistemas prisionais que temos em nível federal têm exatamente as mesmas regras. O que fizemos foi, por simetria, aplicar ao âmbito estadual aquilo que já existe no cenário nacional
Rogério Greco
O diretor-geral da Polícia Penal, Leonardo Badaró, afirmou que grande parte dos criminosos passa a integrar o crime organizado dentro dos presídios. Conforme ele, Minas Gerais tem 166 unidades prisionais e cerca de 72 mil detentos. Desse total, aproximadamente 5% têm ligação com facções criminosas, o que representa cerca de 3,6 mil pessoas.
Badaró também destacou que as medidas buscam inibir a proliferação de facções e o que chamou de “novos batismos” dentro do sistema prisional, com a centralização desses presos em unidades específicas para ampliar o controle.
Segundo Badaró, as visitas deverão ser feitas de forma virtual, com duração máxima de 30 minutos, ou por meio de parlatório, com uso de interfone. Ele afirmou que o cadastro de visitantes será mantido, sem mudanças para quem já está autorizado, mas com alteração na forma de contato, que deixa de ser presencial.
As regras também serão estendidas aos advogados, que passarão a ser atendidos nesses espaços, com restrição à entrada de objetos. Greco disse que a medida busca reforçar a segurança nas unidades e reduzir a atuação criminosa, ainda que não elimine totalmente o problema.
O secretário acrescentou que os bloqueadores de celular devem restringir ainda mais a comunicação dos detentos com o exterior. De acordo com ele, na penitenciária de Francisco Sá, definida como unidade piloto, a adaptação já começou e os bloqueadores já estão em funcionamento.
Conforme Leonardo Badaró, os detentos identificados pelo sistema como ligados a facções criminosas serão transferidos, nos próximos meses, para uma das seis unidades que adotarão as novas regras.
Outra medida prevê a divisão dos presídios para abrigar separadamente integrantes de organizações rivais, com o objetivo de evitar a comunicação entre eles. Badaró afirmou que Minas Gerais já adota a política de segregação por facções rivais para evitar conflitos e que, em casos excepcionais, esses detentos podem permanecer na mesma unidade, desde que em pavilhões distantes e sem contato.
