Entidades e especialistas ouvidos pela reportagem avaliam que a possibilidade de usar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quitar dívidas das famílias pode comprometer recursos destinados à casa própria e reduzir a poupança do trabalhador. A proposta, discutida no governo como uma espécie de Desenrola 2.0, enfrenta resistência de setores produtivos, de habitação, da construção, do sistema financeiro e também de representantes dos trabalhadores.
Segundo o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), o debate sobre a liberação do fundo para ajudar endividados ainda está em estágio inicial.
Mesmo assim, entidades afirmam que, embora o endividamento exija medidas, o uso do FGTS não seria a melhor estratégia: pode aliviar o aperto imediato, mas enfraquece um dos principais instrumentos de financiamento da habitação e de investimento no país, além de reduzir uma reserva considerada proteção em caso de demissão.
Proposta do governo tem resistência do setores produtivo, de habitação, construção, financeiro e representantes dos trabalhadores.
Foto: Reprodução / Agência Brasil.
O economista-chefe do Secovi-SP (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis do Estado de São Paulo), Celso Petrucci, reconhece o problema do endividamento, mas questiona a solução e aponta incoerência com decisões recentes que limitaram o saque-aniversário do FGTS.
Se o governo puder conseguir soluções, é papel do governo, a causa é justa. Mas usar o FGTS pra resolver o endividamento é colocar em risco uma política de habitação que vem dando certo. Não é essa emergência com o FGTS que vai resolver o endividamento das famílias Celso Petrucci, economista-chefe do Secovi-SP
Em nota, o Secovi-SP afirma ser contra a medida, argumentando que o FGTS não é apenas uma poupança individual, mas um fundo relevante para a economia, responsável por financiar habitação, saneamento e infraestrutura, além de gerar empregos. A meta do setor neste ano, segundo a entidade, é construir 1 milhão de casas pelo Minha Casa, Minha Vida, programa que poderia ser um dos mais afetados. O país tem, de acordo com o Secovi, um déficit habitacional de 6 milhões de unidades.
A Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) diz ver a proposta com preocupação, por avaliar que haveria risco direto de redução dos recursos para financiamento imobiliário, o que pode diminuir a produção de moradias. Na mesma linha, o SindusCon-SP (Sindicato da Construção Civil do Estado de SP) avalia que a medida pode aliviar o orçamento no curto prazo, mas não enfrenta a raiz do endividamento, associada a juros altos e ao cenário macroeconômico.
A Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras) afirma que permitir o uso dos valores compromete a renda futura das famílias e reduz a capacidade de poupança e de financiamento imobiliário. O presidente da associação, Luiz França, diz que isso descaracterizaria o papel do fundo, apontado como o principal instrumento de acesso à moradia no país, com impactos sobre déficit habitacional, emprego e crescimento econômico.
Segundo dados citados pela Abrainc, a cada R$ 1 bilhão investido em habitação são gerados 13 mil empregos diretos e indiretos, com R$ 300 milhões de retorno em impostos e R$ 1,3 bilhão de aumento no PIB (Produto Interno Bruto).
O Brasil tem hoje 15,4 milhões de famílias em situação de endividamento crítico, com R$ 69,3 bilhões comprometidos. Dados do Serasa apontam 81,7 milhões de brasileiros inadimplentes, com contas atrasadas e nome negativado.
Para Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, transformar a poupança do trabalhador em instrumento de pagamento de dívidas pode favorecer os bancos e criar um ciclo vicioso, em que o trabalhador quita uma dívida e contrai outra, recorrendo novamente ao fundo no futuro.
Entre representantes dos trabalhadores, a avaliação é mais cautelosa, sem apoio irrestrito. Sérgio Luiz Leite, o Serginho da Força Sindical, presidente do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), afirma que o endividamento é agravado por juros altos e que propostas envolvendo o FGTS precisam ser analisadas com cuidado.
Ele lembra que parte dos recursos já está comprometida com modalidades como saque-aniversário e crédito consignado do trabalhador, e questiona como novas liberações podem afetar a saúde financeira do fundo, que também sustenta investimentos em habitação e infraestrutura.
Clemente Ganz Lucio, presidente do Fórum das Centrais Sindicais, diz que ajudar famílias endividadas é necessário, mas que isso deve ocorrer com condições claras, para evitar que a medida vire uso recorrente. O Sintracon-SP (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo) afirma que ainda não é possível dimensionar os impactos no endividamento e no setor de habitação e que acompanha a discussão.
A educadora financeira Ana Rosa Vilches, diretora da DSOP Educação Financeira, avalia que o impacto tende a ser limitado e temporário, por se tratar de um endividamento estrutural. Ela aponta que, quando quase metade da população adulta está inadimplente, há um desequilíbrio recorrente entre renda, padrão de vida e organização financeira.
Segundo a especialista, parte relevante das dívidas está concentrada em crédito rotativo e parcelamentos longos para cobrir despesas correntes, o que indicaria não apenas falta de recursos, mas também ausência de método para administrar o dinheiro. Para ela, liberar o FGTS pode reduzir a inadimplência estatisticamente no curto prazo, mas não altera o comportamento que originou o endividamento.
O FGTS foi criado em 1966, com o fim da estabilidade no emprego, e passou a valer a partir de 1967. Mensalmente, o empregador deposita 8% do salário do funcionário contratado pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em uma conta vinculada ao emprego.
Na demissão sem justa causa, o trabalhador tem acesso à multa de 40% sobre o fundo. Desde a reforma trabalhista de 2017, também existe a possibilidade de sacar 20% da multa após acordo com o empregador na demissão. O FGTS pode ser sacado em situações específicas, como aposentadoria, saque-aniversário e doença grave, entre outras. Também é possível contratar crédito com garantia do FGTS, por meio do consignado do trabalhador e de linhas ligadas ao saque-aniversário.
