Banco Central impõe limite para tarifas entre registradoras de cartões

A partir de 1º de junho, entra em vigor uma nova regulamentação do Banco Central que estabelece limites para as tarifas cobradas entre registradoras de recebíveis de cartões. A medida, anunciada nesta quinta-feira (8), tem como objetivo coibir práticas abusivas e estimular a concorrência no setor de crédito garantido por transações com cartões.

Foto: Agência Brasil

Essas tarifas, conhecidas como tarifas de interoperabilidade, são aplicadas quando o financiador do crédito utiliza uma registradora diferente da escolhida pela empresa que processa os pagamentos com cartões — as chamadas credenciadoras, ou maquininhas. O mercado de recebíveis tem se mostrado pouco competitivo, o que motivou o BC a estabelecer um teto para esses valores.

“A estipulação de limites tem como objetivo incentivar a eficiência na prestação dos serviços de registro de recebíveis de arranjos de pagamento e estimular a competição no mercado de crédito baseado nesses recebíveis”, destacou o BC em nota oficial.

Os limites estabelecidos serão gradualmente reduzidos até o ano de 2029, com o intuito de permitir uma adaptação progressiva do mercado. As registradoras envolvidas nessas operações terão a obrigação de apresentar ao Banco Central relatórios contendo propostas de novos tetos para as tarifas de interoperabilidade. Caso optem por não sugerir valores, deverão encaminhar uma nova estrutura tarifária que será aplicada após a entrada em vigor das novas regras.

Na avaliação do BC, a mudança deve criar um ambiente mais saudável para o financiamento baseado em recebíveis, promovendo a queda nos custos operacionais dos financiadores. Essa redução pode, em um cenário de maior competição, ser repassada aos estabelecimentos comerciais, tornando o crédito menos oneroso para quem depende dessas operações para manter o fluxo de caixa.

A decisão do Banco Central surgiu após duas consultas públicas realizadas em 2024 e 2025, onde se discutiram propostas de normatização dos arranjos de pagamento. A expectativa é de que a medida traga mais equilíbrio ao setor e amplie o acesso ao crédito com menor custo.