Moraes mantém ação contra Ramagem e aponta que Bolsonaro deve responder por cinco crimes

O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022, votou nesta sexta-feira (9) para manter a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). No entendimento do magistrado, o parlamentar deve responder por três dos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Foto :Reprodução/TV Justiça

Ramagem, que dirigiu a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro, é apontado como integrante do núcleo central de uma suposta organização criminosa que teria buscado impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. Além dele, outros sete nomes são réus na mesma ação, incluindo o próprio ex-presidente Bolsonaro.

Moraes destacou que a prerrogativa parlamentar se aplica apenas a crimes cometidos após a diplomação do deputado, o que exclui, nesse caso, as acusações de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado. Portanto, segundo o ministro, Ramagem continuará sendo julgado por essas três infrações, enquanto os outros réus deverão responder pelos cinco crimes mencionados.

O voto de Moraes rebate diretamente a decisão da Câmara dos Deputados, que aprovou na noite de quarta-feira (7) o pedido para interromper a ação penal contra Ramagem. A proposta teve apoio de 315 deputados e oposição de 143. A medida foi oficialmente comunicada ao STF pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no dia seguinte.

No entanto, a Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, já havia alertado previamente que uma eventual suspensão da ação penal só poderia se aplicar a dois crimes: dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O ofício do STF foi ignorado pela Câmara.

Diante da ofensiva legislativa, Zanin convocou uma sessão virtual extraordinária da Primeira Turma do STF, com início às 11h desta sexta e término previsto para 11h da próxima terça-feira (13), para deliberar sobre o caso.

O pedido que deu origem à manobra partiu do Partido Liberal (PL), que argumentou que os crimes atribuídos a Ramagem ocorreram somente após sua diplomação em 19 de dezembro de 2022. A justificativa foi reforçada pela alegação de que algumas provas utilizadas seriam “não autorizadas”, mesmo que judicialmente obtidas.

Essa tese jurídica controversa tem sido usada para contestar operações da Polícia Federal envolvendo aliados de Bolsonaro, podendo abrir espaço para a suspensão de ações penais sensíveis que tramitam no STF — o que inclui processos contra o próprio ex-presidente.

Com sua manifestação, Alexandre de Moraes deixa claro que, para ele, a tentativa de golpe deve ser julgada de forma completa, sem blindagens legislativas a réus que participaram de articulações antes de assumirem mandatos parlamentares.