Moraes vota por condenar Zambelli a 10 anos de prisão

O julgamento da deputada federal Carla Zambelli e do hacker Walter Delgatti, pelo caso de invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teve início nesta sexta-feira (9) no Supremo Tribunal Federal (STF). A análise ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte e segue até o dia 16.

Foto: Câmara dos Deputados

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação da parlamentar a 10 anos de prisão, além da aplicação de multa e a perda do mandato, que ainda deverá ser decidida pela Câmara dos Deputados. Moraes também defendeu a condenação de Delgatti a oito anos e três meses de reclusão, com início do cumprimento das penas em regime fechado.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os dois são responsáveis pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. A denúncia aponta que Zambelli foi a autora intelectual da ação e que o hacker inseriu, sob sua orientação, um mandado de prisão falso contra Moraes no Banco Nacional de Mandados de Prisão, sistema vinculado ao CNJ.

A investigação revelou ainda que assessores da deputada realizaram pagamentos a Delgatti, embora ela tenha negado envolvimento direto. Ainda assim, admitiu ter se encontrado com o hacker e feito pedidos relacionados à sua atuação.

Delgatti, por sua vez, confessou o crime e afirmou ter agido sob ordens de Zambelli. Ele também declarou ter cooperado com as investigações, fato utilizado por sua defesa para tentar a redução da pena.

“Os atos atentaram contra a segurança do Poder Judiciário”, apontou a PGR, ao reforçar a gravidade do caso.

Ambos se tornaram réus em maio de 2024 após decisão unânime da Primeira Turma do STF. Esta não é a única ação envolvendo Zambelli: ela também responde por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. Nesse segundo processo, iniciado em março, já há maioria formada no STF pela sua condenação a cinco anos e três meses de prisão, além da cassação do mandato parlamentar.

A análise dessa segunda ação, no entanto, está suspensa por pedido de vista do ministro Nunes Marques e aguarda retorno ao plenário.

O caso da invasão ganhou maior dimensão após a revelação de que Zambelli levou Delgatti para uma reunião com o então presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada. Em depoimento, o hacker contou que foi questionado se conseguiria invadir uma urna eletrônica utilizando o código-fonte do sistema, mas explicou que isso não foi possível devido às limitações de acesso impostas pelo TSE.

Delgatti relatou que a proposta teria como retorno a promessa de um emprego, já que ele havia deixado a prisão recentemente após o envolvimento na operação Spoofing, que investigou o caso “Vaza Jato”. Na época, ele ficou conhecido por invadir celulares de autoridades ligadas à Lava Jato e teve prisão preventiva decretada entre julho de 2019 e setembro de 2020.

Zambelli confirmou o encontro entre Delgatti e Bolsonaro e chegou a divulgar uma foto com o hacker em um hotel de Brasília. Em entrevista, justificou a aproximação dizendo que Delgatti teria oferecido ao Partido Liberal (PL) um serviço de auditoria nas urnas eletrônicas durante as eleições, e que teria muitas informações sobre tecnologia.

O julgamento segue agora com os votos dos demais ministros da Primeira Turma: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.