Câmara vai cassar mandato de Zambelli sem votação, afirma presidente Hugo Motta

A Câmara dos Deputados irá apenas cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), sem necessidade de votação em plenário. A declaração foi feita pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante um evento realizado nesta segunda-feira (9), em São Paulo.

Foto:  Lula Marques/ Agência Brasil

Zambelli, que está foragida na Itália, foi condenada a 10 anos de prisão por envolvimento em um ataque cibernético ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), arquitetado com a ajuda do hacker Walter Delgatti. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, ela teria sido a mentora intelectual da invasão.

Motta esclareceu que, por se tratar de uma decisão judicial definitiva do STF, não cabe ao presidente da Câmara submeter o caso ao plenário. O procedimento de cassação, portanto, será conduzido diretamente pela Mesa Diretora, com base no regimento interno da Casa, que prevê a oficialização da perda do mandato quando há condenação criminal transitada em julgado.

“A decisão judicial tem que ser cumprida. O rito será o previsto no regimento interno, e essa é a única alternativa diante da conclusão do processo judicial que resultou na condenação da deputada”, reforçou o presidente da Câmara.

Além da prisão, Carla Zambelli também foi declarada inelegível e condenada a pagar uma indenização de R$ 2 milhões, em conjunto com Delgatti. Ela está incluída na lista de difusão vermelha da Interpol, o que indica a busca por sua captura internacional.