Governo apresenta pacote alternativo para evitar alta do IOF

Em uma tentativa de contornar a polêmica em torno do recente decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reuniu-se neste domingo (8) com líderes do Congresso para apresentar um pacote de alternativas. As novas propostas visam substituir a arrecadação extra estimada com o aumento do imposto, calculada em R$ 20 bilhões ainda em 2025, e o dobro disso até 2026.

Entre os principais pontos apresentados está a possibilidade de limitar o crescimento dos repasses ao Fundeb, fundo essencial para o financiamento da educação básica pública no país. Atualmente, o percentual de complementação da União está programado para subir de 21% para 23% no próximo ano. A equipe econômica, no entanto, defende travar esse percentual para conter o aumento de despesas, mantendo a previsão atual de R$ 56,5 bilhões em repasses, segundo os cálculos divulgados em maio pelos ministérios da Educação e da Fazenda.

Outra medida em estudo diz respeito à renúncia fiscal. O governo planeja revisar isenções tributárias que, segundo o presidente Lula, somam até R$ 800 bilhões. Em sua avaliação, parte significativa dessas desonerações não tem surtido o efeito desejado na economia. $&&$“É uma agenda que precisa de revisão. Alguns incentivos não estão ajudando a economia e comprometem o equilíbrio das contas públicas”$, afirmou Lula durante uma coletiva recente. O presidente da Câmara, Hugo Motta, também reforçou a importância do debate, destacando a necessidade de reavaliar o modelo atual de isenções.

No campo da administração pública, a proposta de limitar os chamados supersalários voltou à tona. A equipe econômica já havia incluído esse tema em um pacote de medidas anunciado em dezembro passado, mas o texto foi alterado no Congresso por pressões de setores como o Judiciário e o Ministério Público. Agora, com o apoio do presidente da Câmara, um novo grupo de trabalho foi criado para elaborar uma proposta dentro de 45 dias. “A sociedade quer serviços públicos de qualidade, e isso passa por um Estado mais eficiente”, destacou Motta.

O plano ainda inclui a antecipação do pagamento de dividendos do BNDES ao Tesouro Nacional. Em 2023, esse valor foi de R$ 29,5 bilhões, e a ideia seria antecipar uma parte significativa para reforçar o caixa do governo sem recorrer ao aumento do IOF.

A reunião de domingo no Palácio da Alvorada contou com a presença dos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, respectivamente. Embora ainda haja espaço para negociação, Motta deixou claro que, se o governo não apresentar uma solução viável, o Legislativo poderá votar a derrubada do decreto que aumentou o IOF já na terça-feira (10). “Estamos aguardando. O Executivo precisa liderar esse processo”, afirmou o deputado.

As propostas ainda serão levadas aos líderes partidários da Câmara antes de uma definição final. A expectativa é que, com o avanço dessas discussões, o governo evite um desgaste maior com o Congresso e encontre caminhos menos impopulares para equilibrar o orçamento.