Governo prepara nova MP para aumentar tributos sobre apostas e títulos

Após uma longa reunião realizada neste domingo (9), que durou quase seis horas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou que o governo federal irá publicar uma medida provisória com foco em alterações no sistema de tributação do país.

O encontro, realizado com a presença dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e dos líderes da base governista nas duas Casas, teve como principal pauta a substituição de partes do decreto sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Haddad explicou que a proposta será formalizada após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Brasília, previsto para terça-feira (10). O presidente encontra-se em viagem oficial à França. Segundo o ministro, a MP tem como objetivo resolver distorções no crédito e na tributação de títulos. Ele afirmou:

“Ela vai nos permitir recalibrar o decreto do IOF, focando sua função regulatória e reduzindo as alíquotas do texto original, que será reformado em conjunto”

.

O novo pacote de medidas será detalhado pelo Ministério da Fazenda em coletiva de imprensa ainda nesta segunda-feira (10).

Entre os principais pontos já definidos está o aumento da taxação sobre o setor de apostas esportivas. A MP prevê que a alíquota sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), que é a receita bruta das casas de apostas, passe de 12% para 18%. Esse valor estava previsto na MP de 2023 que regulamentou o setor.

Outro destaque é a taxação dos títulos LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letra de Crédito Imobiliário). Atualmente isentos, esses investimentos passarão a sofrer incidência de 5% no Imposto de Renda, conforme anunciado por Haddad.

O documento também atenderá a uma das exigências do deputado Hugo Motta: a retirada da cobrança do IOF sobre o chamado \"risco sacado\" – prática na qual instituições financeiras antecipam recursos a varejistas que vendem a prazo. De acordo com o ministro, a nova regulamentação eliminará a taxa fixa e fará um ajuste na incidência diária desse imposto.

Haddad informou ainda que o governo e o Congresso chegaram a um consenso para reduzir em ao menos 10% as isenções fiscais não previstas na Constituição. A estimativa é que essas renúncias possam ultrapassar R$ 800 bilhões nos próximos anos. A medida atende a uma prioridade colocada tanto por Motta quanto por Alcolumbre.

Por fim, o pacote de mudanças também pode alcançar os gastos primários do governo, como salários de servidores e programas sociais. Esse ponto, no entanto, será aprofundado em uma próxima reunião, já que os líderes partidários devem consultar suas bancadas sobre as propostas em discussão. Projetos como o que limita os supersalários do funcionalismo público e outro que altera regras para aposentadoria dos militares estão entre os que podem avançar no Congresso a partir dessa revisão.

A medida provisória aparece como um instrumento para balancear o impacto fiscal e reorganizar o cenário tributário, em meio a pressões por ajustes e compensações sem que se comprometa a arrecadação pública.