Nova lei italiana restringe cidadania para brasileiros

A partir de um decreto publicado em 20 de maio, o governo da Itália mudou drasticamente os critérios para concessão da cidadania italiana. Com a entrada em vigor do Decreto-Lei 36/2025, milhões de brasileiros com ascendência italiana foram surpreendidos por novas exigências legais que limitam o acesso ao reconhecimento da nacionalidade por vias administrativas.

As alterações, que começaram a valer imediatamente, determinam que apenas filhos e netos de italianos — desde que esses antepassados nunca tenham tido outra nacionalidade — poderão continuar com o processo administrativo nos consulados. Todos os demais descendentes, como bisnetos e trinetos, precisarão recorrer à Justiça italiana para seguir com o pedido.

A especialista Luana Bastos, fundadora da Travessia Cidadania, classificou a medida como um ataque direto aos direitos fundamentais. Segundo ela,

“o Parlamento aprovou mudanças que violam princípios como a irretroatividade da lei, a igualdade e a legítima confiança”

. Luana aponta que mais de 30 milhões de brasileiros serão afetados negativamente pela nova legislação.

Entre os pontos principais trazidos pela nova regra, estão também novos prazos para o registro de menores. As crianças nascidas antes de março de 2025 terão até maio de 2026 para serem registradas. Já os nascidos a partir de março de 2025 terão um ano de vida para que o registro seja feito. O processo de cidadania por casamento, no entanto, permanece inalterado.

Pedidos que já foram protocolados — tanto por vias administrativas quanto judiciais — continuarão válidos. Quem já está aguardando atendimento nos consulados deverá acompanhar futuras orientações do governo italiano.

De acordo com Luana, o caminho judicial se tornará a única alternativa viável para a maioria dos descendentes. “Já vínhamos enfrentando filas consulares com esperas que ultrapassam dois anos. Agora, recorrer à Justiça é a única maneira possível de continuar buscando a cidadania italiana”, explicou.

Ela ainda fez um apelo aos interessados, destacando a importância de não desistirem. “Você não deve desistir do sonho da cidadania italiana. É preciso lutar pelos seus direitos e honrar a história da sua família”, afirmou, relembrando sua própria experiência ao buscar a cidadania pela linha materna em 2016.

Em resumo, a nova legislação afeta tanto brasileiros que residem na Itália quanto aqueles que vivem no exterior. As regras mais rígidas excluem milhões de descendentes, principalmente os que buscavam a cidadania com base em laços mais distantes, como bisnetos. Por outro lado, a manutenção dos pedidos já iniciados traz algum alívio para quem estava no meio do processo.