O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu autorização ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para receber em casa a nora Fernanda Bolsonaro, esposa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e as duas netas menores de idade. Segundo reportagem do Metrópoles, o encontro foi solicitado para o dia 13 de junho, em Brasília, onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.

Regras impostas por Moraes

A prisão domiciliar humanitária foi autorizada por Moraes em março, pelo prazo inicial de 90 dias, contado a partir da alta médica do ex-presidente. A medida foi concedida para recuperação de broncopneumonia e prevê o uso de tornozeleira eletrônica, permanência no endereço residencial e restrições de visitas.

Pelas regras fixadas na decisão, Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro têm autorização permanente para visitar o pai às quartas-feiras e aos sábados, em uma das faixas de horário estabelecidas: das 8h às 10h, das 11h às 13h ou das 14h às 16h. Michelle Bolsonaro, a filha Laura e a enteada Letícia têm livre acesso por morarem no mesmo endereço, conforme a decisão.

Visitas dependem de autorização

A decisão também determinou a suspensão das demais visitas durante o período de recuperação, salvo autorização judicial específica. Por isso, a entrada da nora e das netas depende de aval do ministro relator da execução penal.

Próxima reavaliação

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses no processo da tentativa de golpe de Estado, em regime inicial fechado. Ao fim do prazo da prisão domiciliar humanitária, Moraes deve reavaliar se a medida será mantida, inclusive com perícia médica se houver necessidade, ou se o ex-presidente retornará ao reg