Pacientes com dor crônica passam a ter direito a atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei 15.422/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (8). A norma tem origem em projeto apresentado pela deputada federal Bia Kicis (PL-DF).
Bia Kicis
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
A lei estabelece que pessoas acometidas por dor crônica terão direito ao atendimento integral no SUS, com informação prévia sobre potenciais riscos e efeitos adversos dos tratamentos oferecidos. A forma de acesso aos serviços na rede pública ainda dependerá de regulamentação pelos órgãos competentes.
Além da assistência, a nova legislação cria o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, que será celebrado anualmente em 5 de julho. A data será representada pela cor verde e deverá ter campanhas públicas de esclarecimento nos meios de comunicação.
O texto nasceu do Projeto de Lei 336/2024, apresentado por Bia Kicis em fevereiro de 2024. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro do mesmo ano e pelo Senado em maio de 2026, antes de seguir para sanção presidencial.
Ao justificar a proposta, Bia Kicis afirmou que o SUS passará a tratar a dor crônica como política pública de saúde. No Senado, o relator Flávio Arns (PSB-PR) defendeu que a medida ajuda a ampliar a conscientização e mobilizar profissionais e gestores em torno do tema.
A lei já está em vigor desde a publicação, mas os procedimentos práticos para garantir o atendimento integral, incluindo fluxos de acesso e regras de implementação na rede pública, ainda precisam ser definidos em regulamentação.
