Programa Viver Legal de Regularização Fundiária é lançado no bairro Ana Rita, em Timóteo

“É gratificante estar aqui hoje para dar essa boa notícia às pessoas que estão há muitos anos aguardando pela legalização dos seus lotes. Estivemos no Novo Tempo, no Bandeirantes, no Macuco e agora aqui no Ana Rita-Esplanada iniciando esse trabalho.” Foi com essa afirmação que o prefeito de Timóteo Douglas Willkys abriu o lançamento do Programa Viver Legal de Regularização Fundiária na noite de quinta-feira na Assembleia de Deus do Bairro Ana Rita.

Em virtude dos protocolos sanitários por causa da pandemia por Covid-19, o lançamento do programa foi realizado em dois momentos, às 18h e às 19h, contemplando mais de 200 moradores que foram incluídos nessa etapa do programa. O prefeito explicou que a iniciativa é resultado de um  acordo com o Poder Judiciário para legalizar 240 lotes naquela região, pendência essa que data de mais de 20 anos. “Agora estamos vivenciando um novo momento, na qual a regularização de áreas se torna realidade em nosso Município e vai melhorar, com certeza, a vida dos moradores ao assegurar o direito de propriedade dos imóveis dando segurança jurídica aos verdadeiros proprietários”, reforçou Douglas  Willkys.

Além do prefeito, também marcaram presença no evento o vice-prefeito e secretário de Educação, José Vespasiano Cassemiro, o Professor Vespa, o secretário de Planejamento Thales Castro, a equipe técnica de Urbanismo da Prefeitura de Timóteo, a gerente de Regularização Fundiária e Expansão Urbana da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA), Glauciene Assis Vasconcelos, a assessora de Regularização Fundiária da ARMVA, advogada Juliana Dornelas, além dos vereadores Brinell Tozatti, Professor Ronaldo, Nelinho Ribeiro, Raimundinho e Tiago Torres.

REURB Social

Durante a audiência o subsecretário de Urbanismo da PMT, Ramon Pereira, detalhou os procedimentos e como será desenvolvido o processo de legalização dos lotes. Segundo explicou, a partir de 2017, a implantação de legislação federal facilitou muito os processos de legalização por meio da Regularização Fundiária Urbana (REURB), que é o procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas. O produto final da REURB é o direito real registrado em cartório de imóveis, garantindo a segurança jurídica na posse para o morador do imóvel regularizado.

Conforme Ramon, a regularização resolverá problemas como conflitos de posse, desvalorização do imóvel, construções em áreas de risco, além de trazer benefícios sociais como valorização, possibilidade de futura transferência, além da segurança jurídica. A REURB está dividida entre social e específico, sendo que o primeiro é para quem recebe até 5 salários mínimos e o segundo acima desse valor. No caso da REURB social o morador não tem custos de cartório que serão absorvidos pela Administração Municipal. Mas existem alguns requisitos: o beneficiário não pode ser proprietário de um segundo imóvel e o uso deve ser residencial ou de uso misto, concomitante com comercial. 

Após o lançamento do Programa Viver Legal, os moradores receberão a visita de assistentes sociais quando serão levantadas informações cadastrais, situação documental, quantidade de pessoas que vivem no local, etc. Os imóveis também serão fotografados por drone. Depois de vencida essa fase, a documentação, se estiver tudo correto, é registrada em cartório para a liberação das escrituras. O prazo de execução do trabalho é de um ano.

Para o vice-prefeito Professor Vespa, com o lançamento do Programa Viver Legal de Regularização Fundiária  no Bairro Ana Rita-Esplanada, a atual gestão cumpre mais uma etapa do seu programa de governo. “Um dos nossos compromissos quando assumimos a Prefeitura em 2018 era exatamente resolver as pendências na área fundiária. Esse era um sonho nosso de garantir a cada cidadão o direito de ter acesso à legalização de seu imóvel. Fico orgulhoso de poder participar desse momento histórico e de poder levar o Programa Viver Legal Timóteo para várias comunidades da nossa cidade”, destacou o Professor Vespa.