A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (9) a urgência do Projeto de Lei Complementar que regulamenta a Reforma Tributária, criando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). A aprovação permite que a matéria seja votada diretamente pelo Plenário, sem a necessidade de passar por comissões.
Votação e próximos passos
A urgência foi aprovada com 322 votos a favor, 137 contra e 3 abstenções. A discussão do mérito do projeto ocorrerá na sessão do Plenário marcada para quarta-feira (10).
Reunião com líderes partidários
Antes da sessão, o presidente da Câmara, Arthur Lira, deve se reunir com líderes partidários para discutir ajustes ao texto. Entre os pontos de debate estão a inclusão de carnes na cesta básica isenta de tributação e a inclusão de armas de fogo no Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”.
Prioridade do governo
A regulamentação da Reforma Tributária é considerada prioridade pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que espera a votação do texto ainda nesta quarta-feira (10).
Contexto adicional
A proposta da Reforma Tributária foi enviada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo e visa simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro, além de promover maior justiça fiscal.
