Deputados aprovam urgência do projeto que regula Reforma Tributária

Discussão e votação do mérito estão agendadas para quarta-feira

Por Plox

09/07/2024 21h26 - Atualizado há 14 dias

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (9) a urgência do Projeto de Lei Complementar que regulamenta a Reforma Tributária, criando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). A aprovação permite que a matéria seja votada diretamente pelo Plenário, sem a necessidade de passar por comissões.

Bruno Spada Câmara dos Deputados

Votação e próximos passos

A urgência foi aprovada com 322 votos a favor, 137 contra e 3 abstenções. A discussão do mérito do projeto ocorrerá na sessão do Plenário marcada para quarta-feira (10).

Reunião com líderes partidários

Antes da sessão, o presidente da Câmara, Arthur Lira, deve se reunir com líderes partidários para discutir ajustes ao texto. Entre os pontos de debate estão a inclusão de carnes na cesta básica isenta de tributação e a inclusão de armas de fogo no Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”.

Prioridade do governo

A regulamentação da Reforma Tributária é considerada prioridade pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que espera a votação do texto ainda nesta quarta-feira (10).

Contexto adicional

A proposta da Reforma Tributária foi enviada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo e visa simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro, além de promover maior justiça fiscal.

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