Minas Gerais avança na construção do Estatuto da Igualdade Racial em Coronel Fabriciano

A construção do Estatuto da Igualdade Racial de Minas Gerais está sendo marcada por uma abordagem coletiva e regionalizada, visando promover justiça racial e reparação dos direitos historicamente negados ao povo negro. Esse foi o foco do seminário realizado na segunda-feira (8/7/24), em Coronel Fabriciano, reunindo participantes dos Vales do Aço e do Rio Doce.

Encontro regional em Coronel Fabriciano

O encontro em Coronel Fabriciano, que contou com atrações da cultura popular como a marujada de São José de Cocais e o Grupo Cultural e Carnavalesco Afoxé de Timóteo, foi o sexto do Seminário Legislativo Estatuto da Igualdade Racial, organizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e entidades parceiras. O objetivo é aprimorar o Projeto de Lei (PL) 817/23, que está em tramitação na ALMG.

Consulta pública e próximos passos

Cidadãos têm até 12 de julho para opinar sobre o projeto através de uma consulta pública no Portal da ALMG. A etapa final do evento ocorrerá em Belo Horizonte entre 19 e 21 de agosto, após mais um encontro em Araçuaí, dedicado aos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, previsto para 12 de julho.

Importância da vigilância e implementação

Edna Imaculada de Oliveira, presidenta do Coletivo Roda das Pretas, destacou a importância de se fazer ouvir. “Nossa voz, por tanto tempo silenciada, estará presente no documento. Será também um tributo a nossos ancestrais que lutaram por isso,” afirmou. Ela enfatizou a necessidade de vigilância constante para garantir a implementação efetiva da lei, citando o poema da escritora negra Conceição Evaristo: “A liberdade é uma luta constante.”

Movimentação da sociedade

O reitor da Unileste, Genésio Zeferino da Silva, ressaltou a importância da participação social na discussão do estatuto para que ele se torne representativo. "Não basta a lei, mas, sem ela, fica tudo mais difícil e sem parâmetro", comentou.

Aspectos regionais no estatuto

A deputada Andréia de Jesus (PT) destacou a importância da presença da ALMG nas regiões do Estado para garantir que o estatuto reflita aspectos regionais. “O desafio de se chegar até aqui pelas estradas mineiras é o mesmo que vocês enfrentariam para ir à sede da Assembleia,” comparou.

Norma estadual e adesão municipal

Cléver Alves Machado, diretor de Políticas para Igualdade Racial e Povos Tradicionais da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese), salientou que apenas 32 municípios mineiros aderiram ao Estatuto Nacional da Igualdade Racial, de 2010. Ele acredita que um estatuto estadual pode incentivar mais municípios a participar.

Busca por justiça racial

A delegada regional da Polícia Civil de Ipatinga, Talita Martins Soares, lembrou que a justiça racial é uma obrigação de toda a sociedade, destacando a necessidade de combater o bullying racial nas escolas. A deputada Macaé Oliveira também reforçou a importância do diálogo para garantir a justiça racial e destacou a presença da Polícia Civil nos encontros regionais.

Mensagem do presidente da ALMG

O presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), enviou uma mensagem enfatizando que o seminário representa um capítulo importante na luta dos povos negros e indígenas, buscando ampliar a capacidade do Poder Público para superar a desigualdade social. A deputada Leninha, 1ª vice-presidenta da ALMG, também enviou mensagem ressaltando a importância de escutar as demandas da sociedade para construir o Estatuto da Igualdade Racial de forma coletiva.

Necessidade de avanços em Minas

Carmelindo Rodrigues da Silva, professor aposentado da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), destacou a necessidade de avanços em Minas Gerais na reparação aos negros, mencionando a obrigatoriedade do ensino da cultura afro nas escolas e a política de cotas. Ele também criticou a presença ínfima de negros em cargos de chefia nas maiores empresas do Brasil.

Debates e propostas

Durante a tarde, os participantes se dividiram em grupos para discutir propostas sobre diversos temas, como direito à vida digna, combate ao racismo e financiamento de políticas públicas. Entre as novas sugestões, destacou-se a garantia do direito aos rituais fúnebres de origem africana em hospitais, funerárias e necrotérios, além da implementação de educação financeira nas comunidades negras.