Câmara aprova criação de 160 cargos comissionados no STF

A Câmara dos Deputados concluiu, no último minuto da noite de terça-feira (8), exatamente às 23h59, a votação do projeto de lei que autoriza a criação de novos cargos no Supremo Tribunal Federal (STF). Com 209 votos a favor e 165 contra, o texto-base da proposta foi aprovado após um longo debate em plenário.

A medida prevê a criação de 160 funções comissionadas na Corte Suprema, além de outros 40 cargos voltados a técnicos judiciários da carreira de agente da polícia judicial. Segundo o texto, os custos associados à medida serão cobertos pelas dotações orçamentárias previstas para o STF no Orçamento da União. A execução da criação das vagas ocorrerá progressivamente, a partir de 2025, e dependerá da inclusão nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no anexo específico da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Durante os debates, o projeto enfrentou forte resistência, sobretudo por parte da oposição ao governo do presidente Lula. Parlamentares de partidos como o PL levantaram questionamentos sobre o impacto financeiro e a justificativa para tantas novas funções. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) classificou a proposta como

“imoral e injusta” para os pagadores de impostos

, questionando se os 11 ministros do STF precisariam realmente de mais cargos diante das despesas já existentes.

Carlos Jordy (PL-RJ) também se posicionou contra, criticando o gasto adicional de R$ 8 milhões por ano que, segundo ele, servirá para fortalecer um órgão que, em suas palavras, “comete abusos” e “viola prerrogativas parlamentares”. Para ele, a votação representou um mau exemplo vindo da própria Câmara.

A desaprovação não veio apenas de opositores do governo. Dentro do PSOL, o deputado Tarcísio Motta (RJ) também manifestou oposição, destacando que o projeto não apresenta justificativas claras para tantas novas funções comissionadas. Ele defendeu que a ampliação do serviço público deve ocorrer por meio de concursos e que o tamanho dos órgãos deve ser proporcional à necessidade de atendimento à população.

A votação dos destaques, que podem modificar pontos específicos da proposta, está prevista para ocorrer nesta quarta-feira (9).

O projeto agora segue em trâmite, ainda sob os olhares atentos da oposição e da opinião pública, especialmente por tratar-se de um dos tribunais mais importantes do país.