A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou em 1º turno, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei 4.929/25, que amplia a área da Estação Ecológica de Fechos, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A proposta, de autoria da deputada Ana Paula Siqueira (PT), busca reforçar a proteção de mananciais considerados importantes para o abastecimento de água na RMBH.

Área é estratégica para a água

A unidade de conservação tem pouco mais de 602 hectares e abriga 15 nascentes, além de cursos d’água ligados à Bacia do Ribeirão dos Fechos. A região é apontada como sensível por ambientalistas e pelo Legislativo devido à pressão de atividades minerárias e da expansão imobiliária em Nova Lima.

Um dos pontos centrais da proposta é a proteção das chamadas cangas, formações rochosas que ajudam na infiltração da água da chuva no solo e na recarga dos aquíferos. Segundo a autora do projeto, a área a ser incorporada reúne nascentes consideradas estratégicas para a segurança hídrica da Grande BH.

Texto aprovado prevê cerca de 50 hectares

O texto original do PL previa a inclusão de 222,12 hectares à Estação Ecológica de Fechos. No entanto, o Plenário aprovou o substitutivo da Comissão de Meio Ambiente, que reduz a ampliação para 50,18 hectares e deixa a cargo do Poder Executivo a descrição dos limites e confrontações da área acrescentada.

A mudança considera que parte da área inicialmente prevista já foi incorporada à unidade por decreto estadual publicado em 2024, que ampliou a Estação Ecológica de Fechos de 602,95 para 853,72 hectares. A proposta em tramitação, portanto, busca completar a proteção de trechos que ficaram fora da ampliação feita pelo Executivo.

Disputa vem de anos anteriores

A ampliação de Fechos é uma reivindicação antiga de ambientalistas e já foi discutida em projetos anteriores na ALMG. Iniciativas semelhantes foram arquivadas em 2015 e 2019. Em 2023, uma proposta sobre o tema chegou a ser aprovada, mas foi vetada totalmente pelo então governador Romeu Zema, e o veto acabou mantido pelo Plenário.

Com a aprovação em 1º turno, o PL 4.929/25 segue agora para análise em 2º turno na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Se avançar novamente, o texto ainda precisará retornar ao Plenário antes de eventual envio ao Executivo.