A proposta que muda a forma de cálculo do IPVA avançou na Câmara dos Deputados e pode alterar diretamente a cobrança do imposto sobre veículos no país. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nessa quarta-feira (8), a admissibilidade da PEC 3/2026, que prevê que o tributo deixe de ser calculado pelo valor de mercado do automóvel e passe a considerar o peso de fábrica do veículo.
IPVA 2026 motoristas devem ficar atentos aos prazos de pagamento.
Foto: Divulgação/Sefaz AM
A aprovação na CCJ não significa mudança imediata para os motoristas. A comissão analisou apenas se a proposta poderia continuar tramitando do ponto de vista constitucional e jurídico. Agora, o texto aguarda a criação de uma comissão especial, que ficará responsável por discutir o mérito da PEC, incluindo impacto financeiro para estados e municípios.
Pela proposta, o IPVA seria calculado exclusivamente com base no peso de fábrica do veículo automotor. O texto também estabelece que o valor total do imposto não poderá ultrapassar 1% do valor venal do veículo. Atualmente, a cobrança é definida pelos estados, em geral com base no valor de mercado do automóvel. Em Minas Gerais, por exemplo, a alíquota para automóveis, veículos de uso misto e utilitários é de 4%.
A PEC também autoriza os estados a criarem abatimentos para veículos considerados menos poluentes. Os autores da proposta defendem que o modelo atual mantém uma cobrança anual sobre um bem que perde valor com o tempo e argumentam que outros países adotam critérios físicos ou funcionais na tributação de veículos.
O parecer aprovado é do deputado Rodrigo de Castro (União Brasil-MG). No documento, o relator afirma que a mudança pode ter impacto relevante sobre a arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios, mas que esse debate deve ocorrer na comissão especial. O parecer foi aprovado com uma emenda supressiva que retira do texto o trecho que limitava despesas do Poder Legislativo e dos tribunais de contas, por possível vício de inconstitucionalidade.
Depois da comissão especial, a PEC ainda precisa ser votada em dois turnos no plenário da Câmara, com apoio de três quintos dos deputados. Se for aprovada, seguirá para o Senado, onde também precisará passar por dois turnos de votação. Só após aprovação nas duas Casas a mudança poderá ser promulgada e passar a valer.
