A Polícia Federal cumpriu, nessa quarta-feira (8), um mandado de busca e apreensão na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A operação tinha como alvo armas, munições, acessórios e documentos de registro, mas terminou sem apreensão de armamentos.

Decisão sem parecer prévio da PGR

A medida foi determinada sem manifestação prévia da Procuradoria-Geral da República. Ao Metrópoles, a assessoria da PGR confirmou que o órgão não emitiu parecer antes da operação porque não foi intimado previamente pelo ministro. A Procuradoria foi comunicada somente após o encerramento das diligências.

Interlocutores ligados a Moraes sustentam que a consulta anterior não seria obrigatória, sob o argumento de que a prisão domiciliar humanitária segue regras semelhantes às aplicadas à prisão comum. Na decisão, o ministro citou o artigo 66 da Lei de Execução Penal, que trata das atribuições do juiz da execução para fiscalizar o cumprimento das condições impostas ao condenado.

Busca durou cerca de uma hora e meia

Segundo a CNN Brasil, a diligência durou aproximadamente uma hora e meia. Os agentes fizeram buscas em cômodos e gavetas da casa, mas não encontraram armas no imóvel. O Poder360 informou que, em relatório encaminhado ao STF, a PF relatou que nenhum objeto foi apreendido durante a varredura.

A ordem de busca ocorreu após divergências sobre a quantidade e o paradeiro de armas registradas em nome de Bolsonaro. Antes da operação, Moraes já havia determinado a entrega dos armamentos à Polícia Federal. O caso ganhou novo capítulo depois que uma arma registrada em nome do ex-presidente foi apreendida, em junho, com um servidor do Gabinete de Segurança Institucional durante uma blitz, episódio citado pelo STF ao manter Bolsonaro em prisão domiciliar.

Defesa diz que informações já tinham sido prestadas

A defesa de Bolsonaro afirmou que já havia informado previamente o paradeiro das armas e criticou a operação. Moraes, porém, justificou a busca pela necessidade de afastar dúvidas sobre eventual permanência de armamentos sob posse direta ou indireta do ex-presidente.

Até a última atualização, não havia informação sobre nova manifestação da PGR a respeito da diligência. A apuração sobre o cumprimento das condições da prisão domiciliar segue sob responsabilidade do STF.