Tribunais de Justiça estaduais pagaram ao menos R$ 722,8 milhões em verbas extras a juízes e desembargadores entre maio e junho deste ano, período já alcançado pelos parâmetros definidos pelo Supremo Tribunal Federal para limitar os chamados “penduricalhos” na magistratura.

O valor aparece em levantamento da CNN Brasil com base no Portal de Remuneração da Magistratura, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça. A soma considera rubricas como direitos pessoais, indenizações e direitos eventuais. Em maio, 23 tribunais informaram R$ 479,9 milhões em pagamentos desse tipo. Em junho, com dados disponíveis de 15 cortes, o total chegou a R$ 242,9 milhões.

TJSP teve maior gasto mensal

Entre os tribunais com informações disponíveis, o Tribunal de Justiça de São Paulo registrou o maior desembolso mensal: R$ 184,4 milhões apenas em maio. Até a conclusão do levantamento, a corte paulista ainda não havia enviado ao CNJ os dados relativos a junho.

Na sequência aparece o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com R$ 74,9 milhões pagos em maio e R$ 35,6 milhões em junho. No acumulado dos dois meses, o TJRJ desembolsou R$ 110,6 milhões em verbas extras. O total nacional pode ser maior, já que nem todos os tribunais haviam informado os pagamentos de junho.

STF cobra explicações de tribunais

O CNJ informou à CNN que os dados do painel são oficiais, enviados e validados pelos próprios tribunais. O conselho também afirmou que a Corregedoria Nacional de Justiça acompanha o sistema remuneratório e monitora possíveis descumprimentos das regras fixadas pelo Supremo.

Em março, o STF estabeleceu limites para conter pagamentos acima do teto constitucional, hoje em cerca de R$ 46,4 mil. A decisão não extinguiu todas as verbas adicionais, mas determinou o corte de auxílios criados por normas locais e condicionou outras rubricas a situações específicas, com comprovação e limites.

Entre os parâmetros definidos pela Corte está o teto de 35% do subsídio para determinadas verbas indenizatórias autorizadas, como férias, plantões e licenças não usufruídas por necessidade do serviço.

Na segunda-feira (6), ministros do STF intimaram presidentes dos tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia a explicar pagamentos feitos entre abril e julho. As cortes devem detalhar valores remuneratórios e indenizatórios pagos a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas.

O TJGO informou que as folhas de maio e junho foram submetidas previamente ao CNJ durante auditoria da Corregedoria Nacional de Justiça. O TJMT afirmou cumprir as determinações do STF e dos órgãos de controle. Já o TJDFT declarou que os esclarecimentos foram prestados às autoridades competentes. O caso segue sob análise dos órgãos de controle do Judiciário.