Fiemg critica vetos de Lula e vê insegurança jurídica em licenciamento ambiental

Durante uma coletiva de imprensa voltada inicialmente para discutir o tarifaço americano nesta sexta-feira (8), o presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, direcionou críticas contundentes aos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

Segundo Roscoe, a proposta original buscava agilizar os processos e garantir segurança jurídica, sem alterar as obrigações ambientais das empresas. Ele ressaltou que o licenciamento ambiental serve para assegurar que as companhias cumpram a legislação e que as mudanças previstas apenas tornariam o procedimento mais objetivo, reduzindo margens para corrupção e interferências indevidas no comércio.

\"Eu acredito que os vetos são um retrocesso para o país. Infelizmente, nessa pauta ambiental, as pessoas não compreendem a função do licenciamento\"

, afirmou. Ele comparou a situação à aprovação do Código Florestal na década passada, lembrando que, apesar das críticas na época, a área de cobertura florestal brasileira permaneceu estável desde 2013.

O dirigente destacou que obras públicas sofrem atrasos significativos devido às regras atuais, levando entre 10 e 15 anos para serem concluídas por conta da necessidade de atender parâmetros exigidos pela legislação ambiental.

O presidente Lula sancionou a nova lei nesta sexta-feira, mas vetou 63 pontos do texto. Entre os trechos cortados, está a ampliação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para empreendimentos de médio impacto poluidor, modalidade baseada na autodeclaração do empreendedor sem análise técnica prévia do órgão ambiental.

O anúncio foi feito no Palácio do Planalto pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, acompanhado da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Para Roscoe, esses vetos reforçam obstáculos que, na prática, atrasam investimentos e mantêm um modelo de licenciamento mais lento e subjetivo.