Justiça suspende direitos políticos de Alexandre Kalil por descumprir decisão judicial

A Justiça mineira determinou a suspensão dos direitos políticos de Alexandre Kalil (Sem Partido), ex-prefeito de Belo Horizonte, após condenação por improbidade administrativa dolosa. A decisão foi proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e assinada pelo juiz Danilo Couto Lobato Bicalho. Segundo a sentença, entre 2017 e 2022, Kalil deixou de cumprir uma ordem judicial que determinava a liberação de ruas e de uma praça pública bloqueadas por um condomínio de alto padrão.

O caso envolve a Associação Comunitária do Bairro Mangabeiras – III Parte, mais conhecida como Clube dos Caçadores, localizada na Região Centro-Sul da capital mineira. A entidade, junto com Kalil, foi condenada solidariamente ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Funemp). Ambos também ficarão proibidos, pelos próximos cinco anos, de receber benefícios ou incentivos fiscais e de crédito.

A determinação judicial que Kalil descumpriu é resultado de uma ação popular movida em 2005, que anulou um decreto municipal autorizando restrições à circulação no condomínio. Em 2020, já como prefeito, ele não retirou as cancelas e guaritas que impediam o acesso a quatro ruas e uma praça, contrariando ordem transitada em julgado.

O magistrado destacou que o ex-prefeito tinha pleno conhecimento da decisão, pois recebeu recomendação do Ministério Público alertando sobre a gravidade da situação.

“É incontestável que ele tinha ciência da situação”

, afirmou o juiz. A defesa alegou falta de dolo e ausência de intimação pessoal, mas os argumentos foram rejeitados.

A decisão ainda é de primeira instância e poderá ser contestada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A condenação também inviabiliza, pelo período da suspensão, qualquer tentativa de Kalil de disputar eleições, incluindo sua possível candidatura ao governo de Minas em 2026.