STF adia julgamento sobre revisão de acordos da Lava Jato

A análise que poderia reavaliar os termos dos acordos de leniência firmados por empresas envolvidas na Operação Lava Jato foi adiada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A votação, que seria realizada nesta sexta-feira, 8 de agosto, no Plenário Virtual da Corte, teve sua nova data marcada para o próximo dia 15, a partir das 11h.

Foto: Presidência

Responsável por relatar o caso, o ministro André Mendonça destacou em despacho recente que o processo já estava apto a ser julgado. Ele solicitou ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, a inclusão do caso na pauta, ressaltando a urgência e a relevância das questões jurídicas envolvidas na ação.

A ação direta de inconstitucionalidade foi apresentada em março de 2023 por três partidos: PCdoB, PSOL e Solidariedade. O objetivo é revisar acordos firmados antes da criação do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), em 2020, que passou a regulamentar os procedimentos. As siglas argumentam que os acordos anteriores violaram garantias constitucionais e que houve uma atuação abusiva por parte do Ministério Público Federal (MPF), apontando para um “estado de coisas inconstitucional”.

O acordo de leniência, como prática jurídica, prevê que uma empresa investigada colabore com as autoridades ao entregar informações e provas sobre irregularidades cometidas, assumindo sua responsabilidade e, em troca, recebendo sanções mais brandas. A medida visa recuperar recursos públicos desviados, proteger empregos, evitar reincidências e incentivar a integridade corporativa.

Apesar de o STF ter determinado em 2024 um prazo para que empresas e órgãos públicos chegassem a soluções consensuais, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que ainda restam pontos a serem ajustados. Embora as propostas conjuntas com a Controladoria-Geral da União (CGU) tenham sido aceitas pelas empresas, as negociações sobre os prazos de quitação das dívidas continuam pendentes.

Com a nova data marcada, o julgamento volta a ser aguardado com expectativa, já que poderá abrir precedentes para reavaliar acordos firmados durante uma das operações mais marcantes da história recente do país.