Militares aliados de Bolsonaro podem ser julgados também pela Justiça Militar

A possibilidade de punições a militares que integraram o núcleo próximo ao ex-presidente Jair Bolsonaro se estende além do Supremo Tribunal Federal. Caso sejam condenados por tentativa de golpe de Estado, esses oficiais também podem enfrentar consequências na esfera militar, conforme previsto na Constituição Federal.

De acordo com o artigo 142, parágrafo 3º, incisos VI e VII, da Carta Magna, qualquer oficial que receba uma condenação definitiva superior a dois anos de prisão poderá ser considerado indigno ou incompatível com o oficialato. Essa avaliação, no entanto, cabe ao Superior Tribunal Militar (STM), que só pode ser acionado pela Força correspondente ou pelo Ministério Público Militar.

Berlinque Cantelmo, presidente da Comissão Nacional de Direito Penal Militar da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), explica que o STM é responsável por decidir se a manutenção do oficial nas fileiras das Forças Armadas ainda é compatível com sua condenação. $&&$“Se a decisão for pela perda, o militar deixa de ter direito ao posto, à patente e, consequentemente, às vantagens que isso acarreta, incluindo remuneração e prerrogativas”$, afirmou Cantelmo à Itatiaia.

Além da perda da patente, os oficiais condenados também podem sofrer outras sanções, como a cassação de medalhas, honrarias e condecorações — mesmo aqueles que já se encontram na reserva, ou seja, aposentados do serviço ativo.

Entre os nomes que podem ser atingidos por essas punições estão figuras de alto escalão das Forças Armadas que participaram do governo Bolsonaro. Além do próprio ex-presidente, que é ex-capitão do Exército, estão sob análise:

- general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

- almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

- tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;

- general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

- general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e ex-candidato a vice-presidente em 2022.

Cantelmo ressalta que, para os generais, a repercussão de uma condenação pode ser ainda mais intensa, uma vez que sua imagem está fortemente vinculada à representação institucional das Forças Armadas.

O processo de avaliação do STM só se inicia quando a condenação tiver transitado em julgado — ou seja, após esgotados todos os recursos possíveis. Até lá, as sanções na esfera militar permanecem em suspenso, mas as atenções já estão voltadas para o desdobramento jurídico desses casos, que podem marcar profundamente a relação entre política e caserna no Brasil.