Moraes afirma que tentativa de golpe foi liderada por Bolsonaro

Na sessão desta terça-feira, 9 de setembro de 2025, o ministro Alexandre de Moraes iniciou a leitura de seu voto no julgamento da ação penal que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados de integrar o núcleo central de uma suposta tentativa de golpe de Estado.

O julgamento está sendo conduzido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta por cinco ministros. Logo no início de sua manifestação, Moraes foi enfático:

\"Não há nenhuma dúvida em todas as condenações de que houve tentativa de abolição ao Estado democrático de direito\"

, afirmou.

Segundo ele, a discussão central do julgamento não é sobre a existência do golpe, mas sim sobre a autoria dos atos. Moraes afirmou que a organização criminosa sob liderança de Jair Bolsonaro atuou entre julho de 2021 e 8 de janeiro de 2023, promovendo ações que buscavam suprimir o funcionamento do Judiciário e ameaçar a continuidade do governo legitimamente constituído.

Para o ministro, houve divisão de tarefas e hierarquia clara entre os envolvidos, com práticas voltadas à tentativa de restringir, com grave ameaça, a atuação dos poderes do Estado. Ele comparou os atos planejados a medidas autoritárias, como o fechamento do Congresso ou o aumento do número de ministros no STF.

Ao longo da leitura, Moraes defendeu a legalidade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Segundo ele, o acordo foi voluntário, validado pela defesa do próprio colaborador, e os depoimentos foram gravados em áudio e vídeo.

O relator explicou que a Polícia Federal optou por dividir a delação em oito partes por motivos técnicos, uma vez que os temas tratados eram distintos, como o caso das joias e do cartão de vacinação. Ele rebateu as críticas das defesas, destacando que os depoimentos de Cid não são contraditórios, mas tratam de diferentes aspectos da trama investigada.

Sobre a acusação de que a delação teria sido conduzida de maneira irregular, Moraes foi taxativo ao afirmar que a colaboração premiada pode ser firmada tanto pelo Ministério Público quanto pela polícia, conforme já decidido pelo plenário do STF por maioria de votos.

Quanto ao vazamento de áudios atribuídos a Mauro Cid, o ministro disse que não houve prejuízo à defesa dos réus e afastou a nulidade do acordo de colaboração. Ele acrescentou que novos depoimentos foram solicitados pela Polícia Federal à medida que surgiam novos fatos durante a apuração.

O julgamento deve prosseguir nesta quarta-feira (10/9), com a manifestação dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Há expectativa de que Fux possa divergir do relator, conforme seu histórico em decisões relacionadas ao caso.

As sessões também estão previstas para ocorrer na quinta-feira (11/9), em dois turnos, e na sexta-feira (12/9), quando se espera a conclusão dos votos. Caso haja maioria pela condenação, o STF passará à fase de definição das penas. Se o tempo for insuficiente, a etapa final poderá ser adiada para a semana seguinte.

O julgamento teve início em 2 de setembro, quando Moraes apresentou o relatório do caso e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação dos réus. Nos dois dias seguintes, as defesas apresentaram seus argumentos, pedindo absolvição.

Estão sendo julgados:

- Jair Bolsonaro: ex-presidente da República e capitão reformado do Exército;

- Alexandre Ramagem: ex-diretor da Abin e atual deputado federal;

- Almir Garnier: ex-comandante da Marinha;

- Anderson Torres: ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;

- Augusto Heleno: ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

- Mauro Cid: ex-ajudante de ordens da Presidência;

- Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa;

- Walter Braga Netto: ex-ministro da Defesa, da Casa Civil e ex-candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022.

O julgamento segue como um dos mais relevantes no cenário político e jurídico do país, trazendo à tona debates sobre os limites da atuação política e as garantias do regime democrático.