Perícia aponta fraude em decisão de Moraes usada contra empresários

Parlamentares anunciaram nesta terça-feira (9) que vão entregar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um laudo pericial que sugere a existência de fraude processual relacionada a uma decisão do ministro Alexandre de Moraes. O documento técnico aponta que a justificativa usada para autorizar uma operação contra empresários aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro foi criada somente após a execução da ação, em 23 de agosto de 2022.

O parecer é assinado pelos peritos Reginaldo e Jacqueline Tirotti, especialistas em perícia digital e documentoscopia, com longa trajetória de atuação junto ao Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal. A análise detalhou que o relatório atribuído ao delegado Fábio Alvarez Shor, supostamente datado de 19 de agosto, só foi efetivamente gerado no dia 29 daquele mês, ou seja, seis dias depois da operação que utilizou esse documento como base legal.

Segundo os especialistas, o arquivo examinado apresenta metadados que contradizem a data registrada no corpo do texto. Além disso, o laudo aponta que as assinaturas atribuídas ao delegado são imagens digitalizadas idênticas, sobrepostas no arquivo eletrônico, o que configura, de acordo com os peritos, um transplante digital de assinatura.

\"Trata-se de antedatação e ausência de autenticação inequívoca\"

, conclui o parecer.

A operação realizada em 23 de agosto teve como alvos empresários de grande projeção nacional, como Luciano Hang, da rede Havan, e Meyer Nigri, da construtora Tecnisa. Na ocasião, a medida incluiu o bloqueio de perfis em redes sociais, apreensão de celulares e quebra de sigilo bancário dos envolvidos. A deflagração da operação ocorreu após uma reportagem do portal Metrópoles expor mensagens trocadas no grupo de WhatsApp intitulado “Empresários & Política”.

O tema ganhou novo fôlego após uma audiência realizada no Senado em 2 de setembro. Durante o depoimento, Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), relatou que recebeu ordens para produzir relatórios com datas retroativas. Segundo ele, a orientação teria partido do juiz instrutor Airton Vieira, apontado como braço-direito de Moraes. A intenção, de acordo com Tagliaferro, seria

\"construir uma história\" que conferisse aparência de legalidade às medidas adotadas contra os empresários

.

A coincidência entre o relato do ex-assessor e os resultados da perícia reforçou os questionamentos sobre a legalidade da decisão judicial utilizada na ocasião. Agora, com o laudo em mãos, deputados e senadores pretendem encaminhar os documentos aos demais ministros do STF, para que a situação seja analisada de forma institucional e formal.

O caso levanta dúvidas sobre a validade de provas utilizadas em decisões judiciais de grande impacto e pode provocar reações em diferentes esferas do poder público.