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A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) contestou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, determinado pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade, que representa cerca de 2,3 mil delegados, classificou o momento como de “crise institucional grave” e defendeu que uma medida dessa dimensão deveria ser analisada pelo plenário da Corte, e não decidida individualmente por um ministro.
Associação classifica momento como "crise institucional grave"
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Andrei Rodrigues e o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, foram afastados preventivamente nesta terça-feira (8). Mendonça atendeu a um pedido do partido Novo e justificou a decisão com alegações de irregularidades envolvendo relatórios de inteligência produzidos pela corporação. A Segunda Turma do STF chegou a formar maioria para manter a liminar, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Enquanto não houver nova decisão, os afastamentos permanecem válidos.
Na avaliação da ADPF, a decisão teria antecipado consequências antes da abertura dos procedimentos que poderiam fundamentá-las. A associação argumentou que não havia inquérito ou ação penal instaurados nem processo administrativo disciplinar aberto contra os dois dirigentes no momento em que o afastamento foi determinado.
A entidade também afirmou que a necessidade de análise pelo plenário seria ainda maior porque documentos relacionados às investigações fazem referência a integrantes do próprio Supremo. Para a associação, uma decisão colegiada reduziria riscos de questionamentos futuros sobre a validade dos atos e ajudaria a preservar o devido processo legal.
A controvérsia ganhou um novo desdobramento após a Advocacia-Geral da União (AGU) pedir ao presidente do STF, Edson Fachin, a suspensão imediata dos afastamentos. A AGU sustenta que a decisão interfere na prerogativa constitucional da Presidência da República sobre a nomeação e a exoneração da direção da Polícia Federal.
Após receber o pedido, Fachin deu prazo de 72 horas para que André Mendonça se manifeste sobre os argumentos apresentados pela AGU. A decisão sobre a tentativa do governo de reverter a liminar ainda está pendente.
Além de criticar o afastamento, a ADPF retomou a defesa de mudanças na estrutura de comando da corporação. A entidade propõe mandato fixo para o diretor-geral e escolha pelo presidente da República a partir de uma lista tríplice formada por votação entre delegados federais.
A associação também defende a aprovação da PEC 412/2009, que prevê autonomia funcional, administrativa e orçamentária para a Polícia Federal. Para a ADPF, mudanças desse tipo poderiam reduzir a influência de disputas políticas sobre a direção da instituição. No STF, o afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada continua em vigor enquanto Fachin analisa o recurso da AGU e o julgamento na Segunda Turma permanece sem conclusão.