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Lula sanciona lei que veta linguagem neutra em órgãos públicos de todo o país
Nova legislação veta o uso da linguagem neutra e exige norma culta em comunicações oficiais de toda a administração pública a partir de 2025.
A segunda fase do programa Desenrola Brasil, lançada pelo governo federal, começa nesta segunda-feira (9) focando em indivíduos que recebem até dois salários mínimos ou que estão cadastrados no CadÚnico. A etapa, que se estende até o final do ano, tem como principal característica a renegociação de dívidas de até R$ 5.000. No entanto, existe uma possibilidade de negociação estendida para valores até R$ 20.000.

Detalhes Importantes sobre o Desenrola Brasil
1. Público-alvo: A iniciativa busca auxiliar brasileiros com nome negativado que têm renda de até dois salários mínimos. A maioria das dívidas, representando 98% dos contratos na plataforma, tem valor de até R$ 5.000, totalizando R$ 78,9 bilhões. Se a adesão não for suficiente, o programa pode aumentar o teto para R$ 20 mil, representando R$ 161,3 bilhões.
2. Como negociar: Todo o processo de negociação ocorre online através da plataforma Gov.br.
3. Condições do financiamento: Os débitos renegociados podem ser divididos em até 60 prestações, com valor mínimo de R$ 50,00 e juros de no máximo 1,99% mensais.
4. Restrições de débito: Não todas as dívidas são elegíveis. É fundamental que os devedores verifiquem se sua dívida está incluída na lista fornecida pelo programa. A seleção das dívidas foi feita com base nos descontos oferecidos por 709 credores em leilões entre 25 e 27 de setembro. Os credores que propuseram os maiores descontos receberam recursos do FGO, totalizando R$ 8 bilhões do Orçamento Federal.
5. Acesso ao programa: Para acessar e negociar, o devedor deve possuir uma conta Gov.br de nível prata ou ouro. A criação e elevação do nível de segurança desta conta podem ser feitas online.
6. FAQ sobre o processo:
Com descontos médios de 83%, o Desenrola Brasil representa uma significativa oportunidade para os brasileiros regularizarem suas situações financeiras até o fim do ano.
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