Oi deve receber perdão bilionário da Anatel para continuar operando telefonia fixa

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está prestes a aprovar, em uma reunião nesta quinta-feira (10), um acordo que perdoa a operadora Oi de um investimento de R$ 7 bilhões em infraestrutura. O montante havia sido calculado pela própria agência em 2022, e o acerto prevê que a Oi continue prestando serviços de telefonia fixa em 2.845 municípios. Além disso, a operadora se compromete a realizar um investimento mínimo de R$ 5,8 bilhões em infraestrutura e conectividade.

Mudança no regime de operação da Oi

Com a celebração do acordo, a Oi deverá migrar do regime de concessão para o de autorização. Na prática, essa mudança significa que a empresa deixará de ter obrigações vinculadas ao Estado, o que poderá torná-la mais competitiva e sustentável. Esse ponto será discutido em uma reunião extraordinária do conselho-diretor da Anatel. Hoje, pelo contrato de concessão, a Oi é obrigada a investir em infraestruturas caras e de baixa eficiência, como orelhões e conexões fixas na região Amazônica, onde o uso de satélites ou comunicações móveis seria mais adequado.

Impacto na recuperação judicial da Oi

A Oi, que está em seu segundo processo de recuperação judicial desde 2023, vê o acordo como uma oportunidade de garantir sua sustentabilidade. Em nota, a empresa declarou que o acerto afasta "as desproporcionais obrigações que a concessão traz" e viabiliza sua operação. A operadora, que acumula dívidas de R$ 44 bilhões, entrou em recuperação judicial em março de 2023, após ter enfrentado um processo anterior entre 2016 e 2022, período em que havia declarado dívidas de R$ 65 bilhões.

Divergências e críticas ao acordo

Apesar da aprovação já ter passado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Advocacia Geral da União (AGU), o Ministério Público contesta os termos do acordo. A principal crítica é que o perdão de R$ 7 bilhões pode gerar prejuízos ao erário, com estimativas de perdas que podem chegar a R$ 17 bilhões. Outra crítica levantada por entidades da sociedade civil é a falta de transparência em relação aos valores envolvidos, especialmente os bens reversíveis, como antenas e centrais, que foram cedidos à Oi para a prestação do serviço de telefonia fixa.

Segundo a diretora do Iris, Paloma Rocillo, o acordo cria um incentivo ao desrespeito das regras contratuais, abrindo um precedente negativo para a administração pública. Ela também destaca que há falta de clareza sobre os valores relacionados aos bens reversíveis, que a Anatel mantém sob sigilo.

Negociações com outras operadoras

A Anatel também está em processo de negociação com outras operadoras, como Telefônica (Vivo), Embratel (Grupo Claro), Algar e Sercontel, cujos contratos de concessão se encerram no final de 2024. Com a Telefônica, a agência propôs que a operadora invista R$ 4,5 bilhões, em vez dos R$ 8,5 bilhões originalmente previstos, para manter o serviço de telefonia fixa em regime de autorização até 2028. O ministro-relator do TCU, Jonathan Jesus, está conduzindo a arbitragem dessa conciliação.

Caso a Anatel não chegue a um acordo com todas as operadoras, a União poderá ser obrigada a assumir o serviço de telefonia fixa, o que, segundo o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, deve ser evitado devido ao custo e ao desinteresse crescente pelo serviço.

Preocupações com o futuro da telefonia fixa

A relevância da telefonia fixa vem diminuindo nos últimos anos, e Baigorri reconhece que "ninguém mais tem interesse no serviço de telefonia fixa". No entanto, a Lei Geral de Telecomunicações ainda exige que o Estado mantenha essa oferta, mesmo que não seja financeiramente viável. A agência está se movimentando para garantir que o serviço continue sendo oferecido em todas as regiões, especialmente em áreas onde a Oi é a única fornecedora.