Comércios que venderem bebida falsificada poderão ter alvará cassado

Um novo projeto de lei foi apresentado nesta quinta-feira (9/10) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), com o objetivo de tornar mais rígida a punição para estabelecimentos que vendem bebidas falsificadas. A proposta, de autoria do deputado distrital Joaquim Roriz (PL), visa garantir o cancelamento do alvará sanitário de qualquer comércio envolvido com produtos adulterados.

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O texto protocolado determina que não apenas a produção, mas também a distribuição, comercialização e exposição de bebidas adulteradas sejam motivos suficientes para a cassação da licença de funcionamento. O foco principal da medida está na proteção da saúde pública, ameaçada pelo uso de substâncias tóxicas como o metanol, que têm sido usadas criminosamente para falsificar bebidas alcoólicas.

“A urgência da medida decorre de uma grave preocupação sanitária que, infelizmente, tem ganhado destaque em todo o país: a intoxicação e morte de pessoas causadas pela ingestão de bebidas alcoólicas falsificadas com metanol. No DF, inclusive, há um caso em investigação pela Secretaria de Saúde”, alertou o deputado.

Atualmente, a legislação já prevê sanções como interdição de estabelecimentos e até perda definitiva do registro para quem vende esse tipo de produto. Além disso, os responsáveis podem responder criminalmente por crimes contra a saúde pública. No entanto, o parlamentar argumenta que essas punições ainda não são suficientes diante da gravidade da situação.

“Em suma, ao estabelecer o cancelamento do alvará, a Câmara Legislativa do Distrito Federal envia uma mensagem clara de tolerância zero para com aqueles que lucram colocando em risco a saúde da população”, declarou o autor da proposta.

O projeto ainda precisa passar pela análise das comissões temáticas da CLDF e, em seguida, será votado em plenário.

A expectativa é que, com a aprovação da proposta, seja possível inibir práticas criminosas e reduzir os riscos à saúde causados pela ingestão de bebidas contaminadas ou adulteradas.