Julgamento de Roberto Jefferson tem início no STF; ex-deputado responde por atentado ao exercício dos poderes, incitação ao crime e outros crimes

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta segunda-feira (9) o julgamento do ex-deputado federal Roberto Jefferson. Ele é acusado de atentado contra o exercício dos poderes, incitação ao crime, calúnia e homofobia. O processo será analisado no plenário virtual e a decisão final deve ser tomada até a próxima sexta-feira (13). O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com o Ministério Público (MP), as acusações têm como base entrevistas e postagens feitas por Jefferson em redes sociais. Segundo o órgão, o ex-deputado teria incentivado atos violentos contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sugerindo a explosão da instituição, além de incitar a invasão do Senado com o objetivo de agredir parlamentares.

— O réu Roberto Jefferson, diante de reiteradas manifestações com teor antidemocrático em entrevistas e publicações em redes sociais, demonstrou aderência voluntária ao núcleo da organização criminosa, composto por figuras públicas, expoentes de ideologias extremistas, que agia com o objetivo de atacar integrantes de instituições públicas, desacreditar o processo eleitoral, reforçar o discurso de polarização e ódio, gerar animosidade na sociedade brasileira e, enfim, tentar desestabilizar os poderes constitucionais — afirma o Ministério Público.

Prisão e outras acusações

Roberto Jefferson está preso preventivamente desde outubro de 2022, após reagir de forma violenta à ação policial que visava cumprir sua prisão. Na ocasião, ele disparou tiros de fuzil e lançou granadas contra os agentes, o que resultou no indiciamento por quatro tentativas de homicídio.

A denúncia contra o ex-parlamentar foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O STF determinou que o julgamento ocorresse na própria Corte, justificando que o caso tem conexão com os atos do dia 8 de janeiro, quando ocorreram ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Defesa questiona competência do STF

A defesa de Jefferson alega que as provas foram obtidas de forma ilegal e argumenta que o ex-deputado não cometeu crimes. Os advogados também contestam a competência do STF para julgar o caso. Apesar disso, a própria Corte decidiu que seria responsável pelo julgamento, considerando a relação dos atos de Jefferson com os eventos de 8 de janeiro.

Em caso de condenação, a defesa ainda poderá recorrer, mas o recurso deverá ser analisado pelo próprio Supremo Tribunal Federal.