Moraes propõe pena de nove anos para Roberto Jefferson por ataques aos Poderes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (9) pela condenação do ex-deputado federal Roberto Jefferson a uma pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão. A sentença inclui crimes de atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. Além disso, o ministro determinou que Jefferson pague R$ 200 mil por danos morais coletivos.

Conexão com atos antidemocráticos
Moraes comparou diretamente as ações de Roberto Jefferson aos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando radicais invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília. “O teor do movimento que culminou nos ataques aos edifícios-sede dos Poderes variava entre ataques antidemocráticos às instituições constituídas, em especial ao Poder Judiciário e ao Poder Legislativo”, afirmou o ministro.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Jefferson usou entrevistas e publicações em redes sociais para incitar seus seguidores contra o Senado Federal e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sugerindo até a explosão de prédios públicos.

Acusações detalhadas pela PGR
A denúncia apresentada pela PGR destacou que Roberto Jefferson integrou voluntariamente um núcleo criminoso formado por figuras públicas e ideólogos extremistas. Essas ações tinham como objetivo desacreditar o processo eleitoral, desestabilizar os Poderes e gerar polarização na sociedade brasileira.

De acordo com a acusação, as manifestações de Jefferson foram amplamente divulgadas pela mídia e tiveram grande impacto devido à sua disseminação em redes sociais, incentivando atos de hostilidade contra instituições e autoridades públicas.

Histórico de confrontos e prisão
Jefferson foi preso em outubro de 2022 após reagir com violência à execução de um mandado de prisão em sua residência no estado do Rio de Janeiro, chegando a disparar contra policiais federais. Desde então, ele permanece detido.

Apesar do voto de Moraes, a condenação definitiva depende do posicionamento da maioria dos ministros do STF. Caso a pena seja confirmada, ainda cabe recurso antes do cumprimento da prisão.

Contexto de saúde e idade
Aos 71 anos, o ex-deputado enfrenta problemas de saúde que têm sido mencionados por sua defesa em tentativas de obter prisão domiciliar humanitária.