Mudança no pagamento do IPVA para fevereiro avança na ALMG

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) poderá votar nesta semana um projeto de lei que muda para fevereiro o início da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta, de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), tem como objetivo aliviar os contribuintes, tradicionalmente sobrecarregados com despesas no mês de janeiro.

Mudança no calendário do IPVA

O Projeto de Lei 1.336/15 propõe que o recolhimento do IPVA passe a ser realizado a partir de fevereiro, com opção de pagamento em cota única ou em até seis parcelas mensais consecutivas. A votação em primeiro turno no plenário da ALMG está pronta para ocorrer, e a expectativa é que a medida beneficie os contribuintes ao redistribuir os encargos financeiros anuais.

O tema ganha destaque no cenário legislativo após a aprovação de outro projeto relevante: o aumento da contribuição ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). Agora, os deputados voltam sua atenção para duas propostas centrais até o fim de 2024: a alteração da data do IPVA e a criação de uma nova agência reguladora para os transportes no estado.

Criação da Agência Reguladora de Transportes (Artemig)

Outro projeto de grande relevância em discussão é a proposta do governador Romeu Zema (Novo) para instituir a Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig). Essa nova entidade seria responsável por contratos de parcerias público-privadas em rodovias e aeroportos, além de concessões nos setores aquaviário e metroviário.

No entanto, a criação da Artemig enfrenta resistência na Assembleia. O deputado Professor Cleiton (PV) critica a medida, argumentando que essas funções poderiam ser realizadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), apesar das limitações enfrentadas pelo órgão.

“Seria desnecessária a criação de uma agência, sendo que você tem o DER, um dos órgãos mais sucateados. Um órgão que já teve 18 mil servidores, hoje conta com pouco mais de 1,2 mil servidores”, afirmou o parlamentar.

Defesa da nova agência

A deputada Maria Clara Maria (PSDB), favorável à Artemig, contrapôs as críticas e defendeu a autonomia da nova agência para proteger os interesses dos cidadãos. Segundo ela, o DER já realiza parte das atividades, mas de forma insuficiente.

“Hoje, o DER faz isso, assina laudos que autorizam a cobrança de pedágio. Mas, quando não há interesse em imputar mais responsabilidades nas concessionárias? O cidadão e