STF inicia julgamento de ação penal contra Roberto Jefferson nesta segunda-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta segunda-feira (9) o julgamento da ação penal contra o ex-deputado federal Roberto Jefferson. Ele responde por acusações de incitação à violência, calúnia, homofobia, atentado ao exercício dos poderes e agressão contra policiais. A análise do caso ocorrerá no plenário virtual, sistema online no qual os ministros registram seus votos eletronicamente.

Acusações e denúncia da PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Roberto Jefferson com base em declarações feitas pelo ex-deputado em entrevistas e postagens nas redes sociais. Segundo a PGR, ele teria incentivado a invasão do Senado Federal e a prática de agressões físicas contra senadores. Além disso, Jefferson também teria sugerido a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Ministério Público afirma que o ex-parlamentar integrou um núcleo de organização criminosa com o objetivo de desestabilizar as instituições públicas, desacreditar o processo eleitoral e reforçar a polarização na sociedade.

“O réu Roberto Jefferson, diante de reiteradas manifestações com teor antidemocrático em entrevistas e publicações em redes sociais, demonstrou aderência voluntária ao núcleo da organização criminosa – composto por figuras públicas, expoentes de ideologias extremistas – que agia com o objetivo de atacar integrantes de instituições públicas, desacreditar o processo eleitoral, reforçar o discurso de polarização e ódio, gerar animosidade na sociedade brasileira e, enfim, tentar desestabilizar os poderes constitucionais”, destacou a PGR.

Durante a investigação, Jefferson chegou a ser preso preventivamente. Em uma das ocasiões em que foi determinada sua reclusão, ele resistiu à prisão e atirou contra policiais federais, ferindo uma agente.

O julgamento no STF

O julgamento será conduzido pelo ministro relator Alexandre de Moraes e deve seguir até sexta-feira (13). Durante esse período, os ministros do STF devem analisar as acusações contra Roberto Jefferson e decidir se ele será absolvido ou condenado.

Se for absolvido, o processo será arquivado. Caso seja condenado, o tribunal definirá a pena a ser aplicada, que poderá incluir reclusão e a reparação de danos. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recursos no próprio STF.

O processo permanece na Corte Suprema por determinação do próprio tribunal, que identificou conexão entre as ações de Jefferson e os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas em Brasília.

Defesa de Roberto Jefferson

A defesa do ex-deputado alega que o STF não tem competência para julgar o caso e argumenta que as provas apresentadas pela PGR são ilícitas. Os advogados afirmam que houve nulidades processuais e pedem a rejeição da denúncia, alegando que os supostos crimes não ocorreram.

“No caso concreto, a Denúncia se revela flagrantemente inepta em relação a todas as imputações, por não expor os fatos com todas as suas circunstâncias, por tecer flagrante equívoco entre a conduta típica do crime de incitação e a imputação do crime supostamente incitado. E, ainda, não descreve a adequação típica da conduta, incorrendo em flagrante presunção para subsidiar a sua conclusão”, argumentou a defesa.