Um acordo entre deputados da base e da oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) garantiu a retirada da Escola Estadual Governador Milton Campos, o Estadual Central, da lista de imóveis que poderiam ser vendidos ou privatizados no âmbito do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), do governo federal. A mudança foi oficializada em parecer aprovado nesta terça-feira (9) na Comissão de Administração Pública da Casa.

Relator do Projeto de Lei 3733/2025 na comissão, o deputado Rodrigo Lopes (União) apresentou um novo texto excluindo o prédio do Estadual Central e outros bens públicos da relação enviada pelo governo de Minas, dentro do pacote de propostas para adesão do estado ao programa de renegociação da dívida com a União.

Quais imóveis foram retirados e incluídos

No parecer, Rodrigo Lopes promoveu uma readequação da lista de imóveis que poderão ser utilizados no Propag, ao mesmo tempo em que incluiu outro bem no projeto. Ele anunciou a exclusão de propriedades em diferentes regiões do estado e detalhou as mudanças durante a reunião da comissão.

Vou fazer a retirada do parecer apresentado e fazer alterações neste substitutivo. Estamos retirando o imóvel de propriedade da Cohab, em fazenda em Santa Luzia, também a retirada de imóvel da Codemge na Fazenda Frimisa, também em Santa Luzia, também a retirada de imóvel da Codemge, do Expominas de São João del Rei, também a retirada do imóvel de propriedade de estado onde funciona o aeroporto de Curvelo, do aeroporto regional de Guanhães, aeroporto de Oliveira, retirada do imóvel de DER em Oliveira. Vamos fazer a inclusão do imóvel do Fórum de Montes Claros. E, por fim, anunciamos a exclusão do imóvel de propriedade do estado destinado ao funcionamento da Escola Estadual Milton Campos e do conselho estadual de educação de Belo Horizonte

Rodrigo Lopes

Com isso, o prédio do Estadual Central e a sede do conselho estadual de educação em Belo Horizonte deixam de compor o pacote de ativos do governo que poderiam ser utilizados no programa, enquanto o imóvel do Fórum de Montes Claros passa a integrar a lista.

Acordo entre ALMG, Judiciário e governo de Minas

Segundo o relator, a retirada do Estadual Central do rol de bens negociáveis só foi possível após um entendimento construído entre lideranças da Assembleia, do Judiciário federal em Minas e do Executivo estadual. Ele destacou a articulação política para viabilizar o novo texto e destravar a tramitação do projeto.

O Projeto de Lei 3733/2025, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), faz parte do conjunto de medidas em análise na ALMG para permitir que Minas Gerais adira ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados. A proposta trata da utilização de imóveis públicos como garantia ou ativos no processo de renegociação com a União.

Reação da oposição e críticas à venda de imóveis

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) comemorou a retirada do Estadual Central da lista, mas manteve críticas à lógica do plano, que prevê a alienação de patrimônio do estado como estratégia para enfrentar a crise fiscal.

Ela classificou a mudança como uma vitória pontual da mobilização em defesa da escola e ressaltou que outras emendas também foram acolhidas na análise do projeto na Comissão de Administração Pública, embora a bancada petista siga contrária à venda de imóveis públicos como eixo central da política de ajuste.