O governo federal prevê elevar novamente o Imposto de Importação (II) em 2026 e já incluiu no Orçamento uma receita extra de até R$ 14 bilhões com essa medida. A estimativa considera aumento de alíquotas sobre parte dos produtos importados, efeitos de decisões comerciais adotadas ao longo de 2025 e uma expectativa de alta das importações no próximo ano.
Lula, presidente do Brasil
Foto: Presidência da República
A definição das novas alíquotas ficará a cargo do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), colegiado formado por ministérios. Como essas decisões não precisam passar pelo Congresso, a estratégia é vista na equipe econômica como uma forma de aliviar as dificuldades políticas em meio ao ambiente de tensão entre os Poderes. Parte das mudanças esperadas já está em análise em grupo técnico.
A nova projeção de arrecadação com o Imposto de Importação foi incorporada ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) pela senadora professora Dorinha (União-TO), relatora de receita da peça orçamentária. O parecer dela, apresentado na quarta-feira, foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
No relatório, a senadora atribuiu o acréscimo de R$ 14 bilhões à implementação, pelo governo, de medidas de defesa comercial demandadas pelo setor produtivo nacional, com o objetivo de oferecer melhores “condições de concorrência” à indústria local.
Integrantes do governo reconhecem, porém, que essa elevação da arrecadação via II foi decisiva para fechar as contas de 2026. A meta fiscal do próximo ano prevê superávit de R$ 34,3 bilhões, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
A opção pelo Imposto de Importação ocorre após a frustração com outras iniciativas de aumento de receita. Uma das principais apostas, a majoração do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), enfrentou forte reação negativa e acabou parcialmente revertida pelo próprio governo.
Depois, o Executivo negociou com o Congresso a edição de uma medida provisória como alternativa para recompor a arrecadação, mas a MP acabou perdendo a validade diante da atuação da oposição na Câmara. Em seguida, o governo conseguiu aprovar, em outro projeto, a limitação de compensações tributárias consideradas indevidas.
Paralelamente, o Planalto ainda busca consolidar vitórias em outras frentes de aumento de receita, como a taxação de apostas esportivas (bets) e de fintechs, proposta já aprovada no Senado e que segue em tramitação.
O balanço entre perdas de arrecadação e novas fontes de receita resultou em um aumento de R$ 12,3 bilhões na receita bruta estimada para 2026, em comparação com as projeções enviadas em agosto, quando o PLOA foi encaminhado ao Congresso.
Já na receita líquida — após as transferências constitucionais a Estados e municípios — o ganho projetado pelo governo é ainda maior, chegando a R$ 13,2 bilhões em relação ao cenário anterior.
