O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) suspendeu, em caráter cautelar, o repasse dos valores descontados de empréstimos consignados e de cartões de crédito de benefícios vinculados ao Banco Master.

A decisão, assinada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, no dia 26 do mês passado, já resultou no bloqueio de R$ 27 milhões em repasses até esta terça-feira (9).

De acordo com o órgão, a suspensão tem como objetivo interromper possíveis irregularidades e proteger o interesse público. A medida ficará em vigor até a conclusão do processo administrativo aberto no INSS para apurar problemas no ACT (Acordo de Cooperação Técnica) firmado com o Banco Master.

Processo interno e alcance da suspensão

A manifestação que embasou a decisão partiu da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão (Dirben) e da Procuradoria Federal Especializada do INSS.

O crédito consignado é um tipo de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente da aposentadoria ou pensão. Como o risco de inadimplência é muito baixo, os juros costumam ser menores que os de outras modalidades de crédito. As regras desse segmento são definidas pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social).

Em outubro, o INSS já havia decidido não renovar o ACT que autorizava o Banco Master a ofertar crédito consignado a aposentados e pensionistas. Com isso, o banco deixou de estar credenciado para iniciar novas operações desse tipo nos sistemas do INSS.

Condições para retomada e restrição de acesso

A suspensão dos repasses permanecerá vigente até o fim das apurações em curso ou até que a instituição financeira comprove, de forma objetiva, o atendimento integral à legislação e às normas que regem o consignado.

O INSS também pediu à Dataprev a retirada dos acessos do Banco Master aos ambientes operacionais relacionados às operações de empréstimo consignado.

Entre os elementos considerados para a adoção da medida está o elevado volume de reclamações em bases oficiais e públicas, que relatam dificuldades para cancelamento de contratos, cobranças indevidas e operações não reconhecidas pelos beneficiários.

Irregularidades apontadas e exigências do INSS

A autarquia menciona indícios de descompasso entre práticas do Banco Master e os parâmetros normativos, que exigem autorização expressa dos clientes, autenticação biométrica, guarda adequada de documentos e responsabilidade da instituição pela atuação de correspondentes bancários.

Paralelamente às ações administrativas do INSS, o Banco Master e seu controlador enfrentam investigações em outras frentes de fiscalização e controle.

CPI do INSS e investigação sobre o Banco Master

Na semana passada, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que apura desvios em aposentadorias do INSS aprovou a convocação do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para prestar depoimento.

Os requerimentos apresentados na CPI apontam como principal motivo para a convocação as numerosas queixas de consumidores sobre operações de crédito consignado concedidas pelo banco.

Vorcaro foi preso em 18 de novembro, sob alegação de risco de fuga, no aeroporto de Guarulhos, e atualmente está em liberdade, monitorado por tornozeleira eletrônica.

Investigações criminais e operações financeiras

O banqueiro é investigado pela Polícia Federal em um caso de emissão de títulos de crédito falsos. O BRB, banco estatal do Distrito Federal, teria desembolsado R$ 12,2 bilhões ao Banco Master em operações desse tipo, segundo as investigações em andamento.

A reportagem procurou o Banco Master, que não se manifestou até a publicação deste texto.