Três grupos vão disputar o leilão de concessão da rodovia Fernão Dias, no trecho da BR-381 entre Belo Horizonte e São Paulo, marcado para esta quinta-feira (11/12). A atual concessionária, Arteris Fernão Dias, enfrentará a Motiva (ex-CCR) e o Grupo EPR, ligado ao grupo de infraestrutura Equipav e ao fundo de investimentos Perfin. As propostas foram entregues nesta segunda-feira (08/12).

A nova administração do trecho de aproximadamente 569 km prevê investimentos de R$ 15,3 bilhões ao longo de 15 anos. A empresa vencedora deverá aplicar cerca de R$ 9,5 bilhões em obras e R$ 5,4 bilhões em serviços operacionais. O critério do leilão será o menor valor de tarifa de pedágio, com garantia de execução dos compromissos contratuais.

Primeira otimização contratual com disputa ampla

Esta será a primeira otimização contratual da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a contar com interesse de outros grupos além da atual operadora. Nos certames anteriores desse tipo, apenas as concessionárias já responsáveis pelos trechos manifestaram interesse.

A concorrência, porém, será menor do que o projetado anteriormente pelo diretor-geral da ANTT, Guilherme Sampaio. Em evento realizado em outubro pela MoveInfra, associação que reúne seis dos principais grupos do setor de infraestrutura no país — entre eles, Motiva e EcoRodovias —, ele indicava que a disputa envolveria a Arteris e mais três concorrentes.

Leilão sem estrangeiros, mas com gigantes nacionais

Diferentemente dos leilões tradicionais de concessões rodoviárias, a repactuação do “contrato estressado” da Fernão Dias não terá participação de grupos estrangeiros. Ainda assim, o processo atraiu alguns dos principais players de infraestrutura do país, como a Motiva, considerado o maior grupo de infraestrutura de mobilidade do Brasil.

A antiga CCR está em processo de reciclagem de capital e, recentemente, vendeu 20 aeroportos que administrava, entre eles o BH Airport e o Aeroporto da Pampulha, por R$ 11,5 bilhões ao grupo mexicano Asur. A estratégia é simplificar o portfólio e reforçar a capacidade de investimento nos negócios avaliados como mais estratégicos, em especial as concessões rodoviárias.

O Grupo EPR, por sua vez, confirmou a expectativa do mercado ao entrar na disputa por mais um trecho em Minas Gerais. A empresa já administra seis concessões rodoviárias no estado.

Histórico recente de leilões em Minas Gerais

Motiva e EPR ficaram de fora do último leilão de rodovias federais em Minas, o lote que envolve trechos da BR-153 e da BR-262, conhecido como Rota Sertaneja. A concessão, que também abrange rodovias em Goiás, foi arrematada pela Way Concessões, formada pela Way Brasil e pela gestora de fundos de investimentos Kinea.

Além da Fernão Dias, o Grupo EPR avalia participar do leilão da Rota Gerais, lote de rodovias das BR-116 e BR-251, entre Montes Claros, no Norte de Minas, e Governador Valadares, no Vale do Rio Doce. O trecho tem cerca de 751,1 km e é o maior conjunto de rodovias federais a ser concedido em Minas Gerais.

A previsão é que o leilão da Rota Gerais ocorra em março do próximo ano, encerrando o atual ciclo de concessões de rodovias federais no estado.

Arteris pode deixar a rodovia após 16 anos

A Arteris administra a Fernão Dias desde 2008 e poderá ser substituída caso não apresente a melhor proposta no leilão. Se perder o controle da concessão, a empresa deverá ser indenizada em R$ 295 milhões pela nova operadora.

A nova concessão foi estruturada no âmbito do programa de otimização contratual de concessões rodoviárias do Ministério dos Transportes. No início do ano, o ministério e a ANTT firmaram um acordo com a atual concessionária para repactuar o contrato da rodovia, em negociação mediada pela Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex Consenso), do Tribunal de Contas da União (TCU).

Na avaliação do governo federal, a otimização contratual da Fernão Dias corrige distorções do modelo anterior. A Arteris executou praticamente todo o programa de obras previsto, mas o contrato original não estabelecia regras claras para ampliação de capacidade e demais melhorias diante do aumento do volume de tráfego ao longo do tempo.

Acordo perde efeito com entrada de novos concorrentes

A União chegou a analisar a extensão do contrato com a Arteris antes de optar pela concessão otimizada via leilão. O caso da Fernão Dias foi o 16º acordo de solução consensual homologado pelo TCU e o primeiro do setor em que houve concordância de todos os participantes da negociação — ANTT, Ministério dos Transportes, concessionária e áreas técnicas do Tribunal de Contas.

Como a repactuação atraiu outros interessados além da atual administradora, as condições previamente acordadas com a Arteris deixaram de valer como base para renovação direta. Agora, a concessionária só continuará à frente da rodovia se apresentar uma proposta mais vantajosa do que as concorrentes no leilão.