O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (9) o pedido de advogados de réus do núcleo 2 da trama golpista para que o ministro Luiz Fux participasse do julgamento iniciado na manhã de hoje. A solicitação partiu das defesas de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência da República para Assuntos Internacionais, e de Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, que voltaram a insistir no ponto pouco antes do início da sessão.

Ao rejeitar o pedido, Moraes classificou a iniciativa como “absurda” e sem “a mínima pertinência”, argumentando que não há previsão para que um ministro integrante de uma das turmas do STF atue em julgamento da outra. Segundo ele, Fux, embora tenha acompanhado a tramitação do caso, pediu voluntariamente para mudar de turma e, por isso, não pode mais participar dos processos relacionados à trama golpista. Para Moraes, o requerimento, além de protelatório, desrespeita a separação entre as turmas do Supremo.

Embates em plenário e novos pedidos da defesa

Mesmo após a negativa, o advogado de Filipe Martins, Jeffrey Chiquini, foi à tribuna para apresentar novos pleitos, entre eles a retirada de documentos dos autos e a inclusão de slides não autorizados por Moraes em sua sustentação oral. Os pedidos também foram rejeitados pelo relator.

Diante da insistência do defensor, que permaneceu falando mesmo após ter o microfone desligado, o ministro Flávio Dino chegou a acionar policiais judiciais. Eles se aproximaram da tribuna, mas Chiquini decidiu então retornar ao seu assento.

O julgamento seguiu com a leitura do relatório por Moraes, que fez um resumo da tramitação da ação penal e dos principais argumentos apresentados pela acusação e pela defesa. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, iniciou sua sustentação oral.

Quem são os réus do núcleo 2

Respondem no núcleo 2 da trama golpista, que teria atuado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após a derrota nas eleições de 2022:

– Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais de Bolsonaro;

– Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro;

– Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF);

– Mário Fernandes, general da reserva do Exército;

– Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;

– Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça.

De acordo com a denúncia, os réus respondem por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Principais acusações da PGR contra o grupo

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Filipe Martins é apontado como um dos articuladores da chamada minuta do golpe, documento em que o então presidente Jair Bolsonaro buscaria fundamentar a decretação de Estado de Sítio ou de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) pelas Forças Armadas.

Para a PGR, o general da reserva Mário Fernandes teria sido o responsável pela elaboração do plano Punhal Verde Amarelo, que previa o assassinato do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin. Em depoimento em juízo, o militar admitiu a autoria do documento apreendido pela Polícia Federal.

O coronel do Exército Marcelo Câmara é acusado de monitorar ilegalmente a rotina de Moraes. Já Silvinei Vasques teria comandado operações da PRF para dificultar o deslocamento de eleitores do Nordeste no segundo turno das eleições de 2022.

Conforme a acusação, os dados usados para embasar essas operações foram produzidos a mando de Marília de Alencar e de Fernando de Sousa Oliveira, ambos então vinculados ao Ministério da Justiça. Todos os acusados negaram envolvimento com a trama ao longo da tramitação da ação penal.

Outros núcleos da trama golpista em julgamento

Até o momento, o STF já condenou 24 réus ligados à trama golpista, pertencentes ao núcleo 1, apontado como liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, e aos núcleos 3 e 4.

O núcleo 5 é formado pelo réu Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora nos Estados Unidos e ainda não há previsão para o julgamento de seu caso.