O governo federal oficializa nesta terça-feira (9) um novo modelo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com mudanças estruturais no processo de formação de condutores e um pacote de medidas para reduzir custos e digitalizar serviços.
Entre os pontos centrais, está o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, a oferta de curso teórico gratuito e online por meio de um novo aplicativo, a possibilidade de aulas práticas com instrutor autônomo e a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas considerados bons condutores.
Autoescola deixa de ser obrigatória; aulas teóricas poderão ser feitas online gratuitamente, e as práticas poderão ser realizadas com instrutor autônomo
Foto: Divulgação
As mudanças serão anunciadas em cerimônia no Palácio do Planalto, onde o governo lançará o aplicativo CNH do Brasil, uma versão atualizada da atual Carteira Digital de Trânsito (CDT). A previsão é que as novas regras comecem a valer logo após a publicação em edição extra do Diário Oficial da União, ainda nesta terça.
De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou as alterações no início do mês, e o objetivo é modernizar o sistema de habilitação, ampliando o acesso e reduzindo a burocracia.
O governo redesenhou a formação de novos condutores, concentrando o conteúdo teórico em ambiente digital e flexibilizando a prática. Entre as alterações previstas estão:
Formação teórica:
• Aulas teóricas em autoescola deixam de ser obrigatórias;
• O conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente no aplicativo do governo;
• Não haverá mais exigência de carga horária mínima para o curso teórico.
Formação prática:
• O aluno poderá usar carro particular e optar por aulas com instrutor autônomo credenciado pelo Detran;
• A carga mínima de aulas práticas será reduzida de 20 para 2 horas, com instrutor ou em autoescola;
• As provas práticas seguem presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica.
Outros ajustes:
• Quem reprovar na primeira prova prática poderá fazer o segundo teste gratuitamente;
• Deixa de existir o prazo máximo de um ano para concluir o processo de habilitação.
Segundo o ministro, a reformulação pretende tornar a habilitação mais acessível, digital e menos onerosa para o cidadão, ao mesmo tempo em que abre espaço para novos formatos de prestação de serviço, como o trabalho de instrutores autônomos.
Essa é uma mudança de cultura da sociedade com o fim da obrigatoriedade. Era uma reserva de mercado e a autoescola podava a inovação. Não haverá desemprego. O instrutor terá oportunidade de ser instrutor autônomo também. Vai valorizar a profissão — Renan Filho
O governo estima que o custo para tirar a CNH, que hoje pode chegar a R$ 5 mil, possa cair em até 80%. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito apontam que 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação e cerca de 30 milhões têm idade para obter a carteira, mas não conseguem pagar pelo processo.
Renan Filho afirma que a flexibilização das aulas práticas permitirá que cada candidato adeque a formação à própria necessidade, dentro do intervalo mínimo de 2 horas e máximo de 20 horas.
Outra frente da mudança é a renovação automática e gratuita da CNH para condutores sem registro de infração no ano anterior ao vencimento do documento. Esses motoristas receberão um selo de bom condutor, sem alteração nos prazos de renovação em vigor.
Pela proposta, quem não tiver pontos de infração no período imediatamente anterior à renovação ficará dispensado de novas etapas presenciais, como exames adicionais, mantendo apenas a atualização documental quando exigida pela legislação.
A nova versão do aplicativo CNH do Brasil deve ser disponibilizada ainda nesta terça-feira, após o lançamento oficial. A plataforma vai concentrar grande parte do processo de habilitação, embora o candidato possa, se preferir, iniciar tudo por meio de uma autoescola.
O fluxo previsto pelo aplicativo é o seguinte:
• O cidadão faz um curso gratuito, porém obrigatório, disponível em computador, celular ou tablet;
• Ao concluir o curso, recebe um certificado que o habilita a realizar a prova teórica;
• Antes da prova teórica, é necessário comparecer ao Detran para biometria e foto;
• O exame médico e o exame psicológico poderão ser feitos com qualquer médico e psicólogo habilitados;
• O candidato realiza a prova teórica;
• Após a aprovação, pode escolher entre uma autoescola ou um instrutor autônomo para as aulas práticas;
• Em seguida, faz a prova prática. Se aprovado, recebe automaticamente a CNH digital pelo aplicativo.
Os instrutores autônomos serão identificados dentro do próprio aplicativo e registrarão as aulas no sistema. Ao final da etapa prática, o aluno terá um novo certificado, confirmando que está apto a realizar o exame de direção.
O governo também vai unificar o modelo de avaliação. As provas teóricas e práticas serão padronizadas nacionalmente, com simulados disponíveis no aplicativo, contendo questões do mesmo tipo das usadas nos exames oficiais.
Hoje, cada Detran estadual elabora o próprio teste. Com a padronização, o conteúdo das avaliações passará a seguir uma base única, alinhada ao material oferecido no curso online e aos simulados.
As mudanças no sistema de provas, somadas à digitalização do processo e à flexibilização das aulas, integram um pacote mais amplo de revisão das regras de trânsito e de formação de condutores, que o governo pretende implementar de forma imediata após a publicação oficial.
