A oposição ao governador Romeu Zema, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, vê nas mudanças aprovadas para ampliar a estabilidade dos trabalhadores da Copasa um indicativo de que o governo já projeta possíveis demissões em massa após a privatização da companhia de saneamento.

Pela proposta em discussão, os empregados da Copasa terão 18 meses de estabilidade depois da privatização. Encerrado esse período, eles poderão ser incorporados ao quadro do governo estadual, inclusive em autarquias, por decisão do Executivo.

Base de Zema aceita estender estabilidade

O texto foi aprovado nesta terça-feira (9/12) na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia. O relator, deputado Zé Guilherme (PP), alterou a redação original para incluir a possibilidade de realocação dos empregados também para autarquias estaduais, ampliando o leque de órgãos que poderão receber esses trabalhadores após o fim da estabilidade.

Segundo a deputada Beatriz Cerqueira (PT), a postura da base governista ao aceitar o reforço às garantias trabalhistas reforça a leitura de que há intenção de cortes futuros no quadro de pessoal da companhia. Ela afirma que o processo de privatização coloca em risco o emprego de quase dez mil trabalhadores e considera que a estabilidade prevista é insuficiente para garantir a manutenção dos postos de trabalho no longo prazo.

Beatriz argumenta que, na visão da oposição, o período de 18 meses existe porque a empresa privada precisaria do conhecimento técnico acumulado pelos atuais funcionários em um primeiro momento após assumir a Copasa. Depois disso, teme-se que o novo controlador reduza o quadro, aproveitando apenas a expertise já absorvida.

Relator fala em mais segurança jurídica

Ao apresentar seu parecer, Zé Guilherme justificou a alteração no projeto dizendo que buscou dar mais segurança à proposta, atendendo a uma solicitação da Presidência da Assembleia. Ele destacou que, com a nova redação, o governo estadual fica autorizado a remanejar funcionários não só para outras empresas estatais, mas também para autarquias de Minas Gerais, ao término do período de estabilidade.

Com isso, apoiadores da proposta argumentam que a medida amplia as alternativas de realocação para os trabalhadores e fortalece o dispositivo de proteção no contexto da privatização da Copasa. Para a oposição, porém, o movimento confirma que há expectativa de redução do quadro funcional após a transição para o controle privado.

Tramitação e votação no plenário

A proposta segue agora para votação definitiva no plenário da Assembleia. Para ser aprovada, a matéria precisa do apoio de 48 deputados. A partir desta quarta-feira (10/12), começa a contagem de seis reuniões para discussão do texto, etapa em que a oposição ainda pode tentar atrasar a tramitação com instrumentos de obstrução.

A expectativa entre os parlamentares é que, na próxima terça-feira (16/12), esses instrumentos passem a ser limitados, abrindo caminho para que o projeto seja efetivamente colocado em votação. Esse cronograma mantém a privatização da Copasa e as regras de proteção aos trabalhadores no centro das negociações políticas na Casa, em meio a um ambiente de forte disputa entre base governista e oposição.