O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) apresentou nesta terça-feira (9) o parecer sobre o projeto de lei que altera a dosimetria das penas para condenados por crimes contra a democracia. A proposta deve ser votada ainda hoje no plenário da Câmara dos Deputados.

Projeto atinge penas de condenados por atos de 8 de janeiro

O substitutivo elaborado por Paulinho da Força trata, sobretudo, da forma de aplicação das penas nos crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A mudança proposta impede a cumulação das penas quando ambos os delitos forem cometidos em um mesmo contexto.

Na prática, a medida reduz de forma significativa o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de aliados e de outros condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Hoje, essas penas são somadas, o que eleva o total de anos de reclusão.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. A maior parte da pena decorre do crime de golpe de Estado, fixado em 8 anos e 2 meses de reclusão. A esse tempo foi acrescida a condenação por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, de 6 anos e 6 meses.

Com o novo texto, se aprovado, ficará proibida a soma das penas nesses casos, passando a valer apenas uma delas. Pelo princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica, essa alteração teria impacto direto na condenação do ex-presidente e de outros réus.

Redução de pena para quem agiu em “contexto de multidão”

O parecer também prevê a possibilidade de reduzir de um a dois terços a pena de quem participou dos atos antidemocráticos em “contexto de multidão”, desde que o condenado não tenha financiado a mobilização nem exercido papel de liderança.

Segundo Paulinho da Força, o objetivo do projeto é “corrigir excessos” na punição e buscar maior equilíbrio nas condenações, sem eliminar a responsabilização dos envolvidos nos ataques às instituições.