Minas Gerais implementa banco de dados de condenados por violência contra mulheres

Em uma medida inovadora para combater a violência contra mulheres, o estado de Minas Gerais sancionou a Lei 24.650, de 2024. Esta legislação, originária do Projeto de Lei 3.400/21, de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PL), cria um banco de dados público de indivíduos condenados por crimes relacionados à violência de gênero. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o projeto em segundo turno em 6 de dezembro.

Detalhes e impacto da nova lei

A nova lei determina a inclusão de condenados por uma variedade de crimes, abrangendo feminicídio, estupro de vulnerável, estupro, perseguição, lesão corporal, violência psicológica e invasão de dispositivo informático. O banco de dados, acessível ao público, incluirá informações detalhadas sobre os condenados, como nome, foto, filiação, data de nascimento, número de identidade, endereço residencial e o grau de parentesco ou relação com a vítima.

Este registro tem o objetivo de aumentar a transparência e a eficácia das medidas de proteção às mulheres, facilitando o reconhecimento e a localização de agressores. A expectativa é que a lei, que entra em vigor 60 dias após sua publicação, represente um passo significativo no combate à violência de gênero em Minas Gerais.