Lula deve vetar pontos do projeto de renegociação das dívidas dos Estados com impacto fiscal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (9) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar, com vetos, o projeto de renegociação das dívidas dos Estados, conhecido como Propag. A decisão de vetar trechos do texto aprovado pelo Congresso decorre do impacto que alguns dispositivos podem gerar nas contas públicas.

Impacto fiscal motiva veto presidencial
Durante reunião no Palácio do Planalto, Haddad explicou que os ministros recomendaram a exclusão de pontos que acarretam impacto direto nas finanças públicas. "Tudo o que tem impacto primário, [nas contas públicas] sim, vai ser vetado. Porque era um acordo preliminar com o Congresso. O Congresso queria fazer a repactuação, mas esse era o pressuposto da Fazenda", declarou Haddad.

A principal preocupação do Ministério da Fazenda é com o uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FNDR) para amortização de dívidas de Estados e municípios. Segundo o ministro, o presidente Lula está ciente das diferenças entre o projeto proposto inicialmente pela equipe econômica e o texto final aprovado pelo Congresso.

Prazo para decisão e autoria do projeto
O presidente tem até o dia 13 de janeiro para decidir se sanciona integralmente, veta ou sanciona com vetos o projeto, que foi apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A proposta cria o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados com a União, com o objetivo de aliviar as finanças estaduais e propor alternativas para quitação dos débitos.

Destaques do texto aprovado pelo Congresso
O projeto prevê mecanismos como:

• Redução do cálculo de juros a partir de investimentos próprios dos Estados.
• Depósitos em um Fundo de Equalização Federativa, voltado para o incremento de produtividade e o enfrentamento às mudanças climáticas.
• A possibilidade de abater dívidas mediante transferência de bens dos Estados para a União.

Além disso, os investimentos priorizam áreas estratégicas, como educação, infraestrutura e segurança pública. Embora a correção pela inflação seja mantida, o texto permite a redução dos juros adicionais a até zero, com prazo até o final de 2025 para adesão ao programa.

A crise das dívidas estaduais
O Propag foi idealizado para atender à pressão dos governadores, diante do crescimento acelerado das dívidas dos Estados com a União. Minas Gerais é o principal devedor, acumulando cerca de R$ 165 bilhões em dívida. Governadores de Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul também participaram ativamente das negociações, buscando condições mais sustentáveis para quitação.

A proposta de Minas Gerais
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, analisa uma alternativa ousada para abater parte da dívida estadual: a cessão ao governo federal de três das principais empresas públicas do Estado — Cemig, Copasa e Codemig. A medida, se concretizada, será um marco na renegociação do débito