O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto de lei que previa a concessão de pensão especial e indenização por dano moral a crianças com microcefalia e outras deficiências permanentes causadas pelo vírus da zika. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (9), gerou indignação entre famílias e organizações que defendem os direitos dos afetados. 

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O projeto de lei e suas propostas

De autoria da ex-deputada e atual senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), o projeto tramitou no Congresso por quase dez anos antes de sua aprovação. Ele previa indenização de R$ 50 mil por dano moral e o pagamento de uma pensão vitalícia baseada no teto do INSS, atualmente de R$ 8.092,54, para aproximadamente 1.589 famílias cujos filhos foram diagnosticados com microcefalia e outras condições congênitas ligadas ao zika vírus.

A proposta tinha como objetivo oferecer suporte financeiro e compensação às famílias afetadas pela epidemia de zika que atingiu o Brasil em 2015 e 2016, com maior impacto nas regiões Norte e Nordeste.

Justificativa para o veto

O veto presidencial foi fundamentado na alegação de "contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade". Segundo a avaliação do governo, o projeto apresentaria dificuldades de implementação e estaria em desacordo com diretrizes legais e financeiras.

A decisão de Lula foi tomada após consulta aos ministérios responsáveis, mas sem diálogo com representantes das famílias ou organizações envolvidas no tema.

Revolta das famílias e reação da sociedade civil

A decisão gerou forte reação, especialmente entre mães de crianças que seriam beneficiadas pela lei. A ONG UniZika Brasil criticou o governo nas redes sociais, apontando a falta de diálogo:

Não nos chamou para conversar, para construir o melhor caminho, nunca se interessou em nos receber, mesmo em meio a tantas tentativas”, afirmou a organização em sua conta oficial no Instagram.

A ONG também denunciou a publicação de uma medida provisória que prevê “apoio financeiro” como um ato simbólico que não atende às necessidades reais das famílias.

Senadoras prometem reação no Congresso

A senadora Mara Gabrilli, autora do projeto, se comprometeu a lutar pela derrubada do veto presidencial:

Continuaremos juntas nessa luta, agora pela derrubada do veto. Sigamos em frente. Contem comigo!", afirmou.

Damares Alves (Republicanos-DF), outra voz ativa em apoio às famílias, também mobilizou esforços:

Queridas famílias. Já vamos começar hoje o movimento pela derrubada do veto. Não desanimem. Eu já estava com este temor e já estava falando com os colegas parlamentares. A mobilização de vocês será necessária e decisiva.

Próximos passos e mobilização

A rejeição ao veto presidencial por parte do Congresso Nacional dependerá de articulação política e pressão popular. O movimento liderado por senadoras e ONGs busca garantir que as famílias afetadas pelo zika vírus tenham acesso ao apoio necessário para enfrentar os desafios diários impostos pelas condições de seus filhos.