A Advocacia-Geral da União (AGU) notificará a Meta nesta sexta-feira (10) e exigirá que a empresa forneça, em até 72 horas, explicações detalhadas sobre as mudanças anunciadas na política de moderação de conteúdo e como elas serão aplicadas no Brasil. A medida foi anunciada pelo Advogado-Geral da União, Jorge Messias, após uma reunião no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros.
As mudanças, comunicadas pelo CEO da Meta, Mark Zuckerberg, incluem o fim do serviço de checagem de fatos e a suspensão de regras voltadas à proteção de comunidades vulneráveis, como pessoas LGBTQIA+, além de medidas contra discursos de ódio. O governo brasileiro manifestou preocupação com o impacto dessas decisões.
"Não vamos permitir que essas redes se transformem em um ambiente de carnificina digital ou barbárie", declarou Jorge Messias durante coletiva de imprensa. Ele afirmou que a Meta deverá detalhar como pretende garantir a proteção de crianças, adolescentes e comerciantes que utilizam as plataformas para trabalho.
Ainda nesta sexta-feira, será enviada uma notificação extrajudicial à empresa, solicitando esclarecimentos. Caso a Meta não cumpra o prazo, o governo indicou que poderá tomar medidas legais, incluindo o acionamento do Judiciário. No entanto, Messias ressaltou que a suspensão das plataformas não está sendo considerada no momento.
O anúncio das mudanças na política da Meta gerou reações imediatas no governo brasileiro. Após a divulgação das decisões por Zuckerberg na última terça-feira (7), Lula convocou uma reunião para tratar da regulamentação das plataformas digitais e debater respostas às alterações propostas pela empresa. Participaram da coletiva de imprensa os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Juscelino Filho (Comunicações).
As decisões de Zuckerberg também incluíram críticas à regulamentação de redes sociais promovida por países como o Brasil e diversas nações europeias. Essa postura gerou novos debates sobre o papel das grandes plataformas no combate à desinformação e na proteção de usuários vulneráveis.
Questionado sobre quais sanções poderiam ser aplicadas caso a Meta não responda à notificação, Messias indicou que o governo estudará todas as opções legais. "A Meta precisa alinhar suas práticas à legislação e aos interesses do Brasil", enfatizou.
