Receita amplia fiscalização e emprestar cartão de crédito pode gerar complicações

Emprestar o cartão de crédito pode trazer mais do que transtornos financeiros: com as novas regras da Receita Federal, essas operações estão sujeitas a um monitoramento mais rigoroso. A partir de agora, o Fisco analisará transações acima de R$ 5 mil feitas por pessoas físicas, ampliando o controle sobre possíveis discrepâncias nas declarações de Imposto de Renda.

Impacto nas declarações de Imposto de Renda

O principal risco para quem empresta o cartão de crédito está na possibilidade de ser interpretado como recebedor de valores não declarados. Segundo Helder Santos, professor de Gestão Tributária na Fipecafi, "emprestar o cartão de crédito para outras pessoas gera o risco de interpretação de que o proprietário do cartão de crédito está recebendo valores não declarados à Receita Federal e, portanto, sonegando imposto de renda".

Quando os gastos registrados no cartão não forem condizentes com os rendimentos declarados, a Receita pode exigir explicações detalhadas e aplicar sanções.

Devolução de valores: um possível problema adicional

O reembolso dos valores gastos pelo usuário do cartão também pode ser alvo de fiscalização. Conforme alerta Gean Duarte, educador financeiro da plataforma Me Poupe!, "se o valor que a pessoa te paga de volta não estiver muito bem explicado ou se não houver registro dessa transação, você corre o risco de precisar explicar todas essas movimentações para a Receita. Isso pode resultar em multa e até mesmo em um processo mais sério".

A ampliação do monitoramento pela Receita

Com as novas regras, instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito, aplicativos de pagamento e até grandes varejistas que oferecem programas de crédito devem informar transações relevantes ao Fisco. As obrigações incluem:

• Pessoas físicas: transações iguais ou superiores a R$ 5 mil;
• Pessoas jurídicas: transações a partir de R$ 15 mil.

A Receita esclarece que essas medidas buscam fortalecer a fiscalização, sem a criação de novos tributos ou violação do sigilo bancário.

Como evitar problemas com o Fisco?

Duarte sugere três passos para minimizar os riscos:

1. Evite emprestar o cartão: Mesmo para amigos ou familiares, essa prática pode trazer complicações.
2. Documente todas as operações: Guarde comprovantes de transferências, prints de conversas e outras evidências que expliquem as movimentações.
3. Transparência na declaração: Informe de maneira clara todas as transações na declaração de Imposto de Renda, incluindo créditos e reembolsos recebidos.

Recomendações gerais sobre movimentações financeiras

O professor Souza reforça que o cuidado com a origem dos valores recebidos não é uma preocupação recente, mas sempre foi essencial. "Receber valores na sua conta bancária sem que haja uma origem para declaração (salário, nota fiscal, etc.) é um risco", explica ele.

A mensagem é clara: com o aumento da fiscalização, práticas que antes pareciam inofensivas, como emprestar um cartão de crédito, podem ter consequências financeiras e legais significativas.