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Estados e municípios que investiram recursos da previdência em fundos ligados ao Banco Master terão de cobrir com recursos próprios os prejuízos provocados pela liquidação extrajudicial do conglomerado. Segundo estimativas, governos estaduais e prefeituras aplicaram cerca de R$ 1,86 bilhão em fundos atrelados ao grupo do empresário Daniel Vorcaro.
Governos locais investiram recursos da previdência em fundos do Master
Foto: Banco Master/Divulgação
A liquidação extrajudicial do Master foi decretada pelo Banco Central em novembro de 2025, tornando sem validade os títulos emitidos pela instituição. Em nota, o Ministério da Previdência Social informou que a Lei nº 9.717/98 estabelece que os entes federados são responsáveis por assegurar o pagamento de aposentadorias e pensões de servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
De acordo com a pasta, os governos locais são o “garantidor final” do sistema, devendo cobrir eventuais falhas financeiras para que todos os benefícios sejam pagos de forma integral, mesmo diante de perdas com aplicações em fundos do conglomerado.
No total, 18 entes federativos aportaram recursos em fundos de previdência administrados pelo grupo. O Estado do Rio de Janeiro lidera a lista, com cerca de R$ 970 milhões aplicados. O governo do Amapá investiu aproximadamente R$ 400 milhões, enquanto o Amazonas direcionou outros R$ 50 milhões. Entre as prefeituras, Maceió, em Alagoas, destinou cerca de R$ 97 milhões aos fundos ligados ao banco.
O Ministério da Previdência Social também esclareceu que não há previsão legal para criar cobranças adicionais sobre servidores ativos, aposentados e pensionistas. Não podem ser instituídas taxas suplementares, contribuições extras ou encargos específicos desse público para compensar eventuais déficits nos regimes próprios de previdência.
O Master e Daniel Vorcaro foram alvos da operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que investiga a venda de títulos de crédito falsos por instituições do conglomerado. Esses papéis eram usados para reforçar a capitalização do grupo, com a oferta de juros acima da média do mercado, o que aumentava a atratividade dos investimentos.
As apurações começaram em 2024, após pedido do Ministério Público Federal para investigar a possível fabricação de carteiras de crédito insubsistentes por uma instituição financeira. Esses títulos teriam sido negociados com outro banco e, depois de fiscalização do Banco Central, substituídos por ativos sem avaliação técnica adequada.
Vorcaro foi preso em 18 de novembro de 2025, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, quando tentava deixar o país em um jatinho particular com destino a Malta. O empresário acabou solto em 29 do mesmo mês, após decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).